
AI-generated summary
A Constituição brasileira estabelece no artigo 15 que a suspensão dos direitos políticos ocorre apenas em razão de condenação criminal definitiva. Presos provisórios, portanto, mantêm seus direitos políticos até que haja trânsito em julgado da condenação.
Os dois estão presos provisoriamente e, por isso, mantêm o direito de participar das eleições.
Já o ex-presidente Jair Bolsonaro não pode votar. Ele foi condenado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) a 27 anos e três meses de prisão por cinco crimes relacionados à trama golpista e começou a cumprir a pena em novembro de 2025. Desde março, cumpre prisão domiciliar.
A diferença ocorre porque a Constituição prevê a suspensão dos direitos políticos quando há condenação criminal definitiva.
Vorcaro está preso preventivamente no 19º Batalhão da Polícia Militar do Distrito Federal, unidade conhecida como Papudinha. A defesa pediu em setembro a revogação da prisão.
Stefanutto também está preso preventivamente. O ex-presidente do INSS foi preso em novembro de 2025 na Operação Sem Desconto, que investiga descontos irregulares em aposentadorias e pensões.
Em agosto deste ano, a Polícia Federal informou ter indiciado Stefanutto em um novo inquérito relacionado ao caso.
Antônio Carlos Camilo Antunes, conhecido como Careca do INSS, também pediu para votar neste domingo, segundo interlocutores.
A defesa, porém, foi informada de que ele poderia não conseguir exercer o direito por problemas de logística.
Antunes está preso desde setembro de 2025. Ele é apontado pela Polícia Federal como um dos principais operadores do esquema investigado de descontos irregulares em benefícios do INSS.
O artigo 15 da Constituição estabelece que a suspensão dos direitos políticos ocorre em razão de condenação criminal definitiva, enquanto durarem seus efeitos.
Por isso, quem está em prisão provisória, sem uma condenação definitiva, continua com os direitos políticos e pode votar, desde que tenha cumprido as exigências da Justiça Eleitoral para participar da votação no estabelecimento prisional.
Em abril, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) concluiu que uma regra da chamada Lei Antifacção que prevê a suspensão dos direitos políticos de presos provisórios não poderia valer nas eleições de 2026, em razão do princípio constitucional da anualidade eleitoral. Com isso, presos provisórios continuaram aptos a votar neste ano.
A realização do voto depende também da organização da Justiça Eleitoral e das autoridades responsáveis pela unidade prisional.
AI outlook — possibilities, not facts
O TSE manterá o entendimento de que presos provisórios podem votar nas eleições de 2026, salvo nova decisão judicial em contrário.
Likely · Within months

Candidate Renan Hallais (Mission) voted this Sunday (4) at Colégio Márcia Cristina, in the Pina neighborhood, South Zone of Recife, accompanied by his family and supporters, without making public statements during the vote.

Voters reported difficulties accessing UFU's Santa Mônica campus, the largest electoral college in Uberlândia, due to a closed elevator. The place has 22,698 registered voters, according to TRE-MG. The UFU did not respond to g1's requests about the problem.

Voters of different ages in Boa Vista, Roraima, voted in the first round of the 2026 general elections, highlighting the importance of the right to vote, the tranquility of the process and free public transport, despite criticism of the quality of the electoral campaign.

Voters who are in line until 5pm this Sunday (4) have the right to vote even after that time in the first round of the 2026 Elections, according to the TSE. In Campinas, elderly people and young people shared voting experiences, while in Mogi Guaçu the Civil Police seized 15.6 kilos of saints and R$5,600 in cash for irregular electoral propaganda. In Hortolândia and Indaiatuba, voters complained about accessibility barriers in electoral schools. A couple from Campinas criticized the useful vote and decided not to vote due to polarization.

Voters in line until 5pm guarantee the right to vote in the 2026 Elections. In the interior of São Paulo, storms cause a tree to fall at a voting school in Limeira, power outages and disruption.

The candidate for the government of Maranhão, Roberto Rocha (PRTB), voted in São Luís this Sunday (4) and stated that his campaign aims to support the election of Flávio Bolsonaro to the Presidency of the Republic, in addition to hoping that the dispute for the state government will go to the second round.