G15/31/2026Politics4 min readBrazil
Presos provisórios podem votar nas eleições de 2026, mesmo detentos
Quick Look
- De acordo com a Constituição, presos provisórios, como Deolane Bezerra e Daniel Vorcaro, mantêm o direito de votar nas eleições de 2026, desde que não tenham sido condenados de forma definitiva.
- A Lei Antifacção, que visa suspender esse direito, não terá efeito este ano devido ao princípio da anualidade eleitoral.
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Why It Matters
A Constituição brasileira permite o voto de presos provisórios enquanto não condenados definitivamente.
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Vorcaro e Dolane após serem presos. — Foto: Reprodução Pela Constituição, sim. É o caso da influenciadora e advogada Deolane Bezerra e do fundador do Banco Master, Daniel Vorcaro, que seguem aptos a participar das eleições de outubro caso continuem detidos até a data do pleito. [...] Ops!
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