Às vésperas da votação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Segurança no Senado, PT e oposição passaram a discutir propostas diferentes para reduzir a maioridade penal.
O líder do PT no Senado, Camilo Santana (CE), apresentou uma sugestão de alteração para fixar a idade penal em 16 anos nos casos de crimes hediondos — categoria prevista em lei que reúne crimes de extrema gravidade, como homicídio qualificado, latrocínio, extorsão mediante sequestro e estupro, entre outros.
A oposição propõe 16 anos para a maioria dos crimes e 14 anos em casos específicos.
A sugestão de Camilo Santana surgiu como reação a uma ofensiva da oposição para incluir uma redução mais ampla na PEC da Segurança Pública, que está na pauta do plenário do Senado nesta quinta.
A oposição, por meio de uma emenda apresentada pelo senador Rogério Marinho (PL-RN), propõe reduzir a maioridade penal para 16 anos na maior parte dos crimes e para 14 anos em uma lista de crimes graves, como crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa.
Na prática, portanto, as duas propostas colocam a redução da maioridade penal em discussão no Senado, mas em patamares diferentes: o líder do PT propõe 16 anos somente para crimes hediondos; a oposição quer 16 anos como regra e 14 anos para determinados crimes.
O que PT e oposição propõem
A sugestão apresentada por Camilo Santana prevê a redução da maioridade penal para 16 anos nos casos de crimes hediondos.
A mudança representa uma reação à emenda de Marinho, apresentada na quarta-feira (14), que prevê: maioridade penal aos 16 anos para a maior parte dos crimes; maioridade penal aos 14 anos para crimes hediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo, organização criminosa e associação criminosa, entre outros.
A redução da maioridade penal não está no texto da PEC da Segurança aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. Por isso, a oposição pretende tentar incluir a mudança durante a votação no plenário por meio de uma votação em separado.
Flávio Bolsonaro defende proposta da oposição
O senador e candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL-RJ) também assina a emenda apresentada pela oposição. Nesta quarta (14), durante agenda de campanha em Porto Alegre, Flávio Bolsonaro defendeu publicamente reduzir a maioridade penal para 16 anos e, nos casos de crimes graves, como estupro, para 14 anos. Marinho, que apresentou a emenda, é coordenador da campanha presidencial de Flávio Bolsonaro.
Governistas eram contra redução
A bancada governista no Congresso historicamente se posicionou contra a redução da maioridade penal. Entre os argumentos apresentados contra a mudança estão a possibilidade de sobrecarregar ainda mais o sistema carcerário e o risco de que jovens enviados aos presídios passem a ter contato direto com facções criminosas. O tema também gerou questionamentos jurídicos. Em junho, durante a análise de uma PEC específica sobre a redução da maioridade na Câmara, governistas argumentaram que a mudança atingiria direitos e garantias fundamentais da Constituição e, por isso, não poderia ser feita por meio de emenda constitucional.
A proposta de Camilo Santana nesta quinta, portanto, representa uma posição diferente daquela historicamente adotada pelos governistas: em vez de rejeitar qualquer redução, o líder do PT defendeu diminuir para 16 anos a idade penal em crimes hediondos.
Tema entra na reta final da eleição
A discussão ocorre a dez dias do segundo turno da eleição presidencial. Flávio Bolsonaro, que disputa a Presidência, colocou a redução da maioridade penal entre suas bandeiras e tenta incluí-la na PEC da Segurança. Pesquisa Quaest divulgada na quarta-feira (14) mostra que reduzir a maioridade penal para 16 anos está entre as propostas apresentadas na campanha com maior aprovação entre os eleitores.
PEC deve ser votada nesta quinta
A PEC da Segurança está na pauta do plenário do Senado nesta quinta. A Casa aprovou um calendário especial que permite votar a proposta em primeiro e segundo turnos sem intervalo entre as votações. Para ser aprovada, a PEC precisa receber pelo menos 49 votos favoráveis nos dois turnos. A proposta estabelece na Constituição o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), com o objetivo de integrar a atuação das forças de segurança no combate ao crime organizado.
Maioridade penal já entrou e saiu da PEC
A redução da maioridade penal não fazia parte da proposta originalmente enviada pelo governo ao Congresso. Durante a tramitação da PEC da Segurança na Câmara, porém, uma redução de 18 para 16 anos chegou a ser incluída na discussão. O tema encontrou resistência do governo federal. Antes da aprovação final pelos deputados, a mudança foi retirada, e o texto seguiu para o Senado sem alteração na maioridade penal. Paralelamente, há uma PEC específica em discussão na Câmara para reduzir de 18 para 16 anos a maioridade penal. Em junho, a proposta foi aprovada pela CCJ da Câmara por 44 votos a 18 e avançou para uma comissão especial.
