Depois de uma longa negociação, a Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (10) a Medida Provisória (MP) que renegocia as dívidas rurais. O líder do Governo na Câmara, Paulo Pimenta (PT-RS), aceitou pedidos do setor do agronegócio e apresentou um texto de meio-termo.
Integrantes da Frente Parlamentar do Agronegócio (FPA) mantiveram críticas ao texto aprovado. Ainda assim, a maioria de seus membros aprovou o texto, já que a MP deixa de valer na quarta-feira (11) caso não seja aprovada até o fim do prazo. Agora, a medida ainda segue para análise pelo plenário do Senado.
Entre as mudanças feitas pelo texto aprovado está a prorrogação do prazo para a contratação da linha de crédito para o pagamento das dívidas. Antes, limitado a 120 dias a partir da criação da lei, o prazo agora será prorrogável por mais 120 dias.
Esse era um pedido da FPA, que indicava que, do total de R$ 100 bilhões destinados à renegociação, pouco mais de 20% – ou seja, R$ 20 bilhões – foram contratados desde que a MP entrou em vigor. A ideia, segundo deputados e senadores, é dar mais tempo e condições para que os produtores rurais façam a adesão ao programa de renegociação de dívidas.
"Essa Medida Provisória não é a que gostaríamos", disse a senadora Tereza Cristina (PP-MS) durante a análise do relatório na comissão mista sobre o tema mais cedo nesta terça-feira. "Hoje estamos aprovando um texto que vai resolver uma parte, vai atender uma parte dos endividados".
Flexibilização de laudos
Outro pedido da frente agropecuária atendido foi a flexibilização de laudos para comprovar a perda de duas ou mais safras ou de 30% da renda por eventos climáticos ou pela alteração dos preços. Agora, laudos coletivos serão aceitos para a renegociação de dívidas de micro, mini, pequeno e médio produtor rural.
Segundo Pimenta, as mudanças feitas no relatório não acarretam aumento dos custos para o orçamento público. O líder do Governo destacou o diálogo com o Ministério da Fazenda para a construção do texto e indicou que a ideia é manter o custo de R$ 100 bilhões definido inicialmente pelo governo.
"Evidentemente, não é um texto que agrada a todos e a todas, mas que, do meu ponto de vista, é um texto que avançou muito no sentido de que a gente possa alcançar o objetivo principal da medida provisória, que é fazer essa renegociação", disse Pimenta.
Texto foi aprovado por comissão especial nesta terça-feira e, no mesmo dia, pelo plenário da Câmara. — Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Em pontos que parlamentares ligados ao agronegócios queriam mudanças, como os juros e os limites para dívidas de acordo com a categoria de produtores, Pimenta não recuou. O líder do governo também não incluiu um fundo garantidor contra possíveis perdas futuras do agro.
A FPA indicou que continuará tentando, a partir de outros projetos, alterar pontos que considera importantes para os produtores rurais brasileiros.
'Jabuti' para a indústria do fumo
Entre as mudanças incluídas por Paulo Pimenta está uma alteração na lei que cria a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) para permitir a produção nacional de insumos utilizados para a produção de cigarros eletrônicos e vapes, que são proibidos no Brasil.
Como inicialmente a MP tratava somente das dívidas de produtores rurais, a inclusão da liberação de produção de insumos para vapes pode ser vista como um "jabuti", ou seja, um tema que não fazia parte do texto inicial. Assim, questionamentos na Justiça sobre esse trecho da lei são possíveis.
A alteração na lei libera a produção desses insumos utilizando tabaco somente para a exportação. Pimenta afirmou ao g1 que a mudança não abre espaço para a produção e uso de vapes no Brasil. Segundo ele, a inclusão do tema na MP foi um pedido de produtores do país e é somente para a exportação dos materiais, com a Anvisa mantendo o poder para definir a comercialização em território nacional.
O relator do projeto na comissão especial, o deputado e líder do governo na Câmara Paulo Pimenta (PT-RS) — Foto: Renato Araújo/Câmara dos Deputados
Tensão no agro
A aprovação na comissão mista no início da tarde desta quarta-feira (10) foi acompanhada de tensão entre integrantes da FPA. O deputado Afonso Hamm (PP-RS) criticou o acordo com o governo. Para ele, o texto acordado tinha avanços "muito tímidos" e declarou voto contra – o único da comissão.
"Nós fizemos, eu fiz várias emendas, e vários fizeram – e elas todas foram rejeitadas. Tem algum aproveitamento, mas é muito pouco", disse o deputado. "É impossível votar a favor".
Pedro Lupion (Republicanos-PR), presidente da FPA, criticou a fala do colega: "Se todos nós votarmos contra, não passa a medida provisória. Você fica fazendo média e a gente fica de idiota."
A FPA já tinha indicado que deixar a MP caducar e o programa de renegociação perder a validade seria visto como responsabilidade da frente, já que o governo considera que fez sua parte ao fazer o programa de renegociação das dívidas.
