Representantes dos empresários, trabalhadores, Congresso e Governo participam de audiência pública sobre escala 5x2

O ministro do Supremo Flávio Dino presidiu uma audiência pública para discutir os questionamentos sobre a entrada em vigor da escala 5x2.

O ministro Flávio Dino é relator de duas ações que propõem adiar o cronograma de implementação da nova jornada de trabalho. A escala 5x2, aprovada em outubro pelo Congresso, reduz o limite semanal de 44 horas para 42 horas, a partir de 16 de dezembro. E, um ano depois, a jornada máxima passará a ser de 40 horas.

O debate nesta terça-feira (10) reuniu representantes dos empresários, de trabalhadores, do Congresso e o ministro do Trabalho, Luiz Marinho. A advogada Luciana Diniz, da Confederação Nacional do Comércio, explicou a dificuldade das empresas para se adaptarem em um prazo tão curto:

"A emenda, ela concede 60 dias para reorganizar as jornadas de dezenas de milhões de brasileiros e de dezenas de empresas, e assim como negociar milhares de negociações coletivas. Para comparação, a reforma trabalhista teve um prazo de 120 dias de transição. Os 60 dias são sufocantes para tantas atividades que precisam ser feitas tanto pelos sindicatos e pelas empresas. Lá fora, a gente pode trazer como referência que o Chile deu cinco anos para chegar a 40 horas. Colômbia também cinco anos. O México, que reformou a Constituição esse ano, ele traz um prazo de cerca de dez meses só para a primeira equalização".

A Confederação Nacional da Indústria estima que a nova jornada pode aumentar os custos de mão de obra em até 33% com o pagamento de horas extras ou contratação de novos empregados. O diretor jurídico da entidade também defendeu adiar o início da escala 5x2.

"Nós temos, efetivamente, que nesta fase discutir o que fazer sobre o dia 16 de dezembro. Mas precisamos fazer isso de uma tal forma que a transição seja suave, bemfazeja e que, ao mesmo tempo, garanta que a atividade econômica não vai ter problemas de suprimento de demanda de mão de obra", diz Alexandre Vitorino, diretor jurídico da CNI.

A Nova Central Sindical de Trabalhadores se manifestou contra a ampliação do prazo.

"A redução da jornada e ampliação do repouso não estão em negociação. E concordamos, queremos discutir os caminhos da implementação, respeitando as particularidades das categorias específicas, preservando os empregos e assegurando direitos conquistados", diz Sônia Zerino, presidente da Nova Central Sindical de Trabalhadores.

Representantes dos empresários, trabalhadores, Congresso e Governo participam de audiência pública sobre escala 5x2 — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, disse que vai se reunir com o presidente Lula quando ele voltar da Ásia, na segunda-feira (16), para definir os termos do decreto sobre a redução da jornada. Ele disse que foi procurado por diversas entidades empresariais que se anteciparam às mudanças:

"As empresas que toparam, que procuraram, chegaram a acordo, encontraram solução, encontraram caminhos. Resta a gente ter coragem de pensar uma oportunidade que o Brasil há muito tempo não aciona, com raríssimas exceções, que é fazer os acordos nacionais de setor de economia".

A decisão do ministro Flávio Dino não vai mexer na lei que acabou com a escala 6x1. O ministro disse que vai decidir até a sexta-feira (13) sobre as ações que questionam a transição para a escala 5x2. Ele adiantou que não haverá mudança direta da jornada para 40 horas por semana sem passar pela transição prevista em lei, de 42 horas semanais. Dino também deve permitir que negociações coletivas possam flexibilizar a compensação dos dias de folga, sem limitador mensal ou semanal. As decisões, segundo o ministro, serão submetidas ao plenário do STF. Ainda não há data para esse julgamento.