Rio Branco aprova instalação de ecobarreiras para conter lixo em rios e igarapés

Os vereadores de Rio Branco aprovaram por unanimidade, nessa terça-feira (10), o Projeto de Lei que obriga a instalação de Sistema de Ecobarreiras nas redes hidrográficas para contenção de resíduos sólidos, como sacolas e garrafas plásticas, descartados em riachos, córregos, canais e rios que cortam as áreas urbanas.

Além dessa proposta, outros projetos, voltados para áreas como educação e esporte, também foram apreciadas e aprovados pelo legislativo municipal.

Segundo a proposta, de autoria do vereador Leôncio Castro, o objetivo das barreiras é conter o avanço de resíduos sólidos flutuantes à zona costeira. O texto determina ainda que são consideradas ecobarreiras as estruturas flutuantes, como garrafas PET e bombonas plásticas.

Ainda de acordo com a medida, as estruturas devem ser instaladas transversalmente nas calhas de corpos d’águas, em trechos próximos à foz, para retenção dos resíduos flutuantes.

O projeto determina também que as áreas e locais onde serão instaladas as ecobarreiras serão definidas pelo Poder Executivo, estadual ou municipal, seguindo os critérios de:

localização estratégica para maximizar a retenção de resíduos flutuantes;

impacto ambiental mínimo; e

acesso para manutenção e monitoramento.

A proposta indica ainda a possibilidade de convênios com universidades, escolas, organizações não governamentais, associações, cooperativas, instituições públicas e privadas para a execução de estudos sobre a eficácia das ecobarreiras, instalar e manter as estruturas flutuantes, e coletar, fazer triagem e encaminhar para a reciclagem os resíduos flutuantes retidos nelas.

O Poder Executivo terá o prazo de 365 dias, após a publicação da lei, para implantar o sistema de ecobarreiras em, pelo menos, 50% dos corpos d’água considerados prioritários.

“O bioma amazônico é o mais rico em biodiversidade do planeta, e Rio Branco, como parte integrante deste ecossistema, precisa de medidas que garantam a preservação de seus recursos naturais. As Ecobarreiras são uma solução inovadora para capturar resíduos sólidos antes que eles causem danos irreversíveis aos rios e igarapés”, destaca parte da justificativa do projeto.

Outras propostas aprovadas

Outros seis Projetos de Lei também foram aprovados durante a sessão na Câmara de Vereadores nessa terça-feira.

Entre as propostas estão a instituição do Campeonato Municipal de Futebol Society dos Jornalistas ao Calendário Esportivo Oficial da capital, a Semana Municipal de Simulação e Resiliência Escolar e a inclusão da Semana Santa no Calendário Oficial de Datas Comemorativas de Rio Branco.

Confira as propostas aprovadas:

Projeto de Lei que institui, no Calendário Esportivo Oficial de Rio Branco, o Campeonato Municipal de Futebol Society dos Jornalistas Profissionais: A proposta é do vereador Nenem Almeida e determina que o campeonato deve ser inicializado no mês de julho, com o Poder Executivo da capital fornecendo espaços públicos para o evento;

Projeto de Lei que institui como atividade extracurricular o ensino do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) a estudantes do 4º e 5º ano do ensino público municipal: O projeto é de autoria do vereador Felipe Tchê e busca promover a conzcientização sobre direitos e deveres das crianças e adolescentes, com atividades pedagógicas lúdicas, interativas e interdisciplinares;

Outra proposta aprovada, também de autoria do vereador Felipe Tchê, estabelece medidas de adaptação procedimental destinadas à proteção da maternidade no exercício da advocacia, no âmbito dos procedimentos administrativos da Administração Pública Direta e Indireta de Rio Branco. O Projeto de Lei busca reduzir barreiras decorrentes da gestação,lactação, adoção, puerpério e maternidade;

O Projeto de Lei que institui a Semana Municipal de Simulação e Resiliência Escolar, no âmbito da rede pública de ensino de Rio Branco, também foi aprovado. O evento deve ser promovido anualmente, preferencialmente na primeira semana do mês de maio;

A proposta que inclui a Semana Santa no Calendário Oficial de Datas Comemorativas de Rio também foi aprovada pela casa legislativa. O projeto, de autoria do vereador Zé Lopes, destaca que o Poder Executivo poderá promover, apoiar e incentivar ações voltadas à valorização das tradições religiosas e culturais da Semana Santa, em parceria com instituições religiosas, educacionais e comunitárias.

Outro Projeto de Lei aprovado é de autoria do vereador Samir Bestene e declara utilidade pública o Instituto Atitude Jiu-Jitsu. A proposta busca promover, difundir e incentivar a prática esportiva e marcial do Jiu-Jitsu, inclusive como instrumento de educação, inclusão social, formação cidadã e desenvolvimento humano.