Sala VIP do Aeroporto de Fortaleza é interditada por conter produtos vencidos e outras irregularidades

A Sala VIP do Aeroporto de Fortaleza foi interditada e outros 15 estabelecimentos foram autuados pelo Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon) na quarta-feira (11). O Ministério Público do Ceará (MPCE) disse que as autuações ocorreram por descumprimento de normas de defesa do consumidor, incluindo exigências sanitárias e deveres de informação.

Conforme o MPCE, as irregularidades "mais graves" foram constatadas na Sala VIP, onde foram encontrados alimentos fora do prazo de validade. (Leia mais detalhes abaixo). Em nota, o Banco Inter, responsável pelo espaço, disse que fechou temporariamente a Sala VIP para adequação de protocolos apontados pelas autoridades.

"Frisamos que a ocorrência é um fato isolado e já concluímos uma auditoria interna rigorosa, em conjunto com parceiros responsáveis pela operação do espaço, com o objetivo de retomar as atividades no menor tempo possível", complementou.

A inspeção ocorreu em restaurantes, cafeterias, lojas e serviços financeiros. Entre as irregularidades encontradas estão:

A falta de informações sobre ingredientes e alergênicos nos alimentos

A exposição de produtos sem preços visíveis

A ausência do Livro de Reclamações do Consumidor

Ausência e exemplar do Código de Defesa do Consumidor (CDC)

Ausência de documentos obrigatórios, como Alvará de Funcionamento e Certificado de Conformidade do Corpo de Bombeiros

Falhas nas práticas de manipulação e conservação de alimentos.

Situação 'mais grave' na sala VIP

Sala VIP do Banco Inter no Aeroporto de Fortaleza é interditada pelo Decon. — Foto: MPCE/Reprodução

O Ministério Público ressaltou que a "situação mais grave" ocorreu na Sala VIP, onde os fiscais encontraram alimentos vencidos armazenados na cozinha e produtos fracionados sem identificação da data de manipulação e do prazo de validade.

O estabelecimento também não apresentou alvará de funcionamento válido nem certificado de conformidade do Corpo de Bombeiros. Diante das irregularidades e dos riscos à saúde dos consumidores, o Decon determinou a interdição total do espaço e a inutilização dos produtos considerados impróprios para consumo.

Além da interdição, a operação resultou na lavratura de autos de infração e de constatação em outros 14 estabelecimentos do terminal, principalmente por descumprimento de normas relacionadas ao direito à informação, à transparência na oferta de produtos e à segurança sanitária dos alimentos.