Santarém atualiza decreto de emergência e amplia cerco contra incêndios em Alter do Chão e Saubal
Decreto nº 824/2026 suspende licenças de queima, autoriza dispensa de licitação e revoga decreto anterior de emergência ambiental
Quick Look
Prefeitura de Santarém decreta proibição total de queimadas por 90 dias, com dispensa de licitação para equipamentos e poder de polícia à Defesa Civil, devido a incêndios em APAs e aumento de problemas respiratórios.
AI-generated summary
Why It Matters
O decreto nº 824/2026 revoga o decreto nº 792/2026 de 28 de outubro, que tratava da emergência ambiental de forma mais ampla. A emergência por estiagem extrema segue sendo tratada pelo decreto nº 774/2026.
O novo decreto (nº 824/2026), desta vez, mira as regiões legalmente protegidas que vêm sofrendo com queimadas constantes, como as APAs de Alter do Chão e da Serra do Saubal. A decisão foi baseada em um parecer técnico da Defesa Civil Municipal, que alertou para os riscos ambientais e para o aumento de atendimentos médicos na rede pública de saúde por causa de problemas respiratórios provocados pela fumaça.
Com a nova regra, está terminantemente proibido o uso de fogo para limpeza de terrenos, queima de lixo, restos de folhas e galhos, além de resíduos de roçados em todo o território de Santarém. O decreto suspende todas as licenças e autorizações municipais de queima que haviam sido concedidas anteriormente. A proibição só não se aplica a ações de combate ao fogo realizadas pelos próprios bombeiros e brigadistas.
Para acelerar o combate às chamas, a prefeitura autorizou a dispensa de licitação para a compra de equipamentos, contratação de obras e serviços diretamente ligados ao enfrentamento da emergência. Esses contratos simplificados devem ser concluídos em no máximo 180 dias. O decreto de emergência tem validade inicial de 90 dias, podendo ser prorrogado pelo mesmo período.
A nova medida revoga expressamente o decreto anterior (nº 792/2026), de 28 de outubro, que tratava da emergência ambiental de forma mais ampla. De acordo com a administração municipal, as ações contra as queimadas ocorrem agora de forma específica para as áreas de floresta, enquanto a emergência por causa da estiagem extrema segue sendo tratada de forma independente por outro decreto em vigor (nº 774/2026).
O documento também dá poder de polícia aos agentes de segurança e da Defesa Civil, que poderão entrar em propriedades particulares para prestar socorro ou determinar a evacuação de famílias em caso de risco iminente de incêndio. A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Semma) informou que vai intensificar a fiscalização para identificar e punir administrativamente e criminalmente os responsáveis por queimadas ilegais na cidade.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
A Semma intensificará a fiscalização e aplicará punições administrativas e criminais a responsáveis por queimadas ilegais.
Likely · Within weeks
O decreto de emergência terá validade inicial de 90 dias e poderá ser prorrogado pelo mesmo período.
Very likely · Within months
Open Questions
- Quais são os valores orçamentários previstos para os contratos de dispensa de licitação?
- Quais multas ou sanções específicas serão aplicadas aos responsáveis por queimadas ilegais?
- Quantas famílias poderão ser evacuadas e para onde serão levadas?
