Moradores da comunidade São Francisco do Iratapuru, em Laranjal do Jari, relatam dificuldades após um apagão que, segundo eles, começou em 25 de outubro. Sem energia elétrica, a população enfrenta problemas no abastecimento de água potável, além da perda de medicamentos na unidade de saúde e de alimentos armazenados pelas famílias.
A comunidade é atendida por um grupo gerador que estaria sem combustível, o que teria provocado a interrupção do serviço. Diante da situação, a 2ª Promotoria de Justiça de Laranjal do Jari ajuizou, nesta terça-feira (10), uma Ação Civil Pública contra o Estado do Amapá e a CEA Equatorial para garantir o restabelecimento da energia elétrica.
Na ação, o Ministério Público pede que o Estado providencie, em até 48 horas, um gerador a diesel com capacidade para atender a comunidade e garantir o fornecimento de energia durante 24 horas por dia.
Além da medida emergencial, o MP solicita que a CEA Equatorial apresente, em até 48 horas, um relatório técnico apontando as causas da interrupção do serviço. O órgão também pede a entrega, em até 15 dias, de um projeto com cronograma para uma solução definitiva. Pela proposta, as obras deverão ser concluídas em até 60 dias.
Em nota, a CEA Equatorial informou que a comunidade está incluída no planejamento do programa Luz para Todos - Regiões Remotas. Segundo a empresa, a execução do projeto está prevista para o segundo semestre de 2026.
A concessionária informou ainda que, até o momento, não foi formalmente citada na ação judicial movida pelo Ministério Público.
O g1 tenta contato com o Governo do Estado, mas até o fechamento desta matéria não teve retorno.
Sem energia há mais de 10 dias
Segundo o Ministério Público, os moradores da comunidade tradicional enfrentam problemas relacionados ao fornecimento de energia elétrica desde 2025.
No episódio mais recente, o gerador ficou sem combustível e provocou uma série de transtornos. Entre eles estão a suspensão das aulas na única escola da comunidade, falhas no abastecimento de água e a perda de alimentos armazenados por moradores.
O MP informou que a falta de energia comprometeu o acesso à água potável e tem provocado casos de diarreia, vômito e desidratação entre os moradores.
Sem energia para operar os sistemas de abastecimento, os moradores passaram a utilizar a água do rio que corta a comunidade para consumo e outras atividades diárias.
Em um vídeo gravado nesta terça-feira (10), um morador mostra alimentos estragados às margens do rio e relata dificuldades enfrentadas pela comunidade. Ele afirma não saber mais como lidar com a situação (veja vídeo no ínicio desta matéria).
Alimentos da comunidade estão estragando — Foto: Reprodução
Uma moradora, que pediu para não ser identificada, descreveu o cenário enfrentado pela comunidade como uma situação de calamidade.
“Nós moradores do Iratapuru, pedimos que eles mandem para a gente uma energia de qualidade. A gente quer mais políticas públicas voltadas para dentro da nossa comunidade. Não é porque nós somos uma comunidade tradicional que vivemos meio que isolados”, relatou.
Segundo a moradora, a comunidade recebeu combustível enviado pela Prefeitura de Laranjal do Jari e por uma empresa privada, o que evitou a interrupção total do serviço. Mesmo assim, o fornecimento permaneceu limitado, funcionando apenas entre 6h e 23h.
“Com esse combustível que foi, a gente está ligando o gerador das 6 às 23, então a gente tem ali só 5 horas de energia, e não tem como gelar a nossa alimentação, e fora a problemática da água. A problemática da água está causando doenças, vômitos, diarreia, dor no estômago na comunidade, nas crianças da comunidade, idosos”, disse.
Comunidade fica no interior de Laranjal do Jari — Foto: Reprodução
MP acompanha o caso
A ação judicial é resultado de um procedimento administrativo aberto após manifestações de moradores durante a II Jornada Itinerante de Escuta Social, realizada pelo Ministério Público do Amapá (MP-AP).
Segundo o MP, durante a investigação extrajudicial foi constatado que a comunidade recebia energia de forma limitada por meio de um gerador a diesel abastecido com quantidade restrita de combustível.
O Ministério Público informou que tentou solucionar o problema pela via extrajudicial, cobrando das autoridades o aumento do fornecimento de combustível e a ligação da comunidade a uma rede elétrica definitiva. No entanto, segundo o órgão, apesar das cobranças por um cronograma de execução, nenhuma obra foi iniciada até o momento.
Na ação, o MP também pede a condenação do Estado do Amapá e da CEA Equatorial ao pagamento de R$ 300 mil por danos morais coletivos. Segundo o órgão, o pedido leva em consideração a suposta omissão e a demora na solução do problema.
Leia nota da CEA Equatorial na íntegra
A CEA Equatorial informa que, até o momento, não foi formalmente citada na ação judicial ajuizada pelo Ministério Público do Estado do Amapá (MP-AP), que trata da situação do fornecimento de energia elétrica à comunidade de São Francisco do Iratapuru, localizada no município de Laranjal do Jari.
A distribuidora esclarece que a comunidade já está contemplada no planejamento de atendimento do Programa Luz para Todos – Regiões Remotas, com previsão de execução no segundo semestre de 2026. Essa previsão já foi comunicada ao Ministério Público Federal no Amapá (MPF-AP), que também acompanha a implementação do referido programa federal.
O atendimento à comunidade será realizado por meio do Sistema Individual de Geração de Energia Elétrica com Fonte Intermitente (SIGFI), solução que utiliza energia solar fotovoltaica para viabilizar o fornecimento de eletricidade em localidades remotas.
Com a implantação do sistema, cada unidade consumidora contará com estrutura própria de geração de energia solar, passando a integrar a base de clientes da CEA Equatorial, com direito à assistência técnica e à manutenção dos equipamentos de geração, sem custos adicionais, conforme as condições aplicáveis ao programa.
