Na sequência da leitura, o relatório abordou o interrogatório do prefeito Yan Lopes (Podemos), que admitiu ter autorizado o uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para subsidiar o transporte público. Ele afirmou, porém, que não cabia a ele identificar a origem específica dos recursos utilizados e que tomou a decisão com base em um parecer da Procuradoria Municipal.
Sessão na Câmara de Caçapava que julga pedido de cassação de Yan Lopes (Podemos) na tarde desta terça-feira (10). Após leitura de relatório, a previsão é que os vereadores terão até 15 minutos cada para fazer seus discursos. Em seguida, Yan Lopes ou seu advogado terá até duas horas para apresentar a defesa. Depois das manifestações, o plenário realiza a votação do pedido de cassação. Para aprovar a perda do mandato, são necessários pelo menos oito votos favoráveis.
O relatório também abordou o depoimento do secretário municipal de Governo, João Mancuso Corinaldesi, que afirmou não ter participado das decisões sobre o subsídio tarifário em 2025, mas disse ter conhecimento técnico sobre os procedimentos.
A vereadora Fran Miranda (PL) destacou que ele declarou ter participado da elaboração e execução orçamentária quando ocupou cargo de chefia, apontando uma contradição em suas afirmações sobre a responsabilidade pela escolha das rubricas.
Desde a retomada da sessão, às 14h15, a vereadora Fran Miranda (PL), presidente da Comissão Processante, continua a leitura do relatório. O trecho iniciado à tarde aborda a possível irregularidade no uso de recursos do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito para pagar subsídios às empresas de ônibus, já que parte do dinheiro tem destinação específica prevista na legislação federal.
O relatório também aponta que Yan Lopes (Podemos) aparece como ordenador das despesas em notas de empenho e afirma que o parecer da Procuradoria Municipal, citado pela defesa, tinha ressalvas sobre o uso de receitas vinculadas.
Em nota divulgada às 13h22, a assessoria do prefeito Yan Lopes (Podemos) informou que ele está na Câmara Municipal acompanhando a sessão que julga o pedido de cassação de seu mandato. Segundo o comunicado, o prefeito acompanha a votação com tranquilidade e confiança na decisão dos vereadores. Yan nega ter cometido irregularidades e afirma que sua conduta esteve dentro da legalidade.
Durante a pausa da sessão, a secretária de Esportes e Entretenimento de Caçapava, Fernanda Bordan, afirmou em entrevista para a Rede Vanguarda que os secretários municipais que acompanham a sessão de votação do pedido de cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos) terão o dia de trabalho descontado. Segundo ela, a decisão foi tomada em comum acordo.
“Então, nós fizemos um comunicado em comum acordo. Nós vamos descontar esse dia. Então, nós não receberemos por esse dia de trabalho”, afirmou.
Questionada sobre a presença de secretários de diferentes pastas, como Saúde, Educação, Cultura e Finanças, Fernanda disse que eles estão no local em apoio ao prefeito.
“Nós vamos descontar esse dia. Nós não receberemos por esse dia. Nós estamos nos dedicando a apoiar o prefeito porque a nossa gestão confia muito no trabalho dele”, declarou.
A sessão foi suspensa às 12h14 para o intervalo de almoço e tem previsão de retomada às 14h. Até a pausa, a leitura do relatório final da Comissão Processante ainda não havia sido concluída. Após essa etapa, estão previstos os discursos dos vereadores, a apresentação da defesa do prefeito Yan Lopes (Podemos), que poderá falar por até duas horas, e, por fim, a votação nominal das acusações. Para aprovar a cassação, são necessários pelo menos oito votos favoráveis.
Às 11h43, a leitura do relatório ainda seguia no plenário. Em outro trecho, Fran Miranda (PL) abordava as regras para a aplicação de recursos públicos vinculados a uma finalidade específica. Ela destacou que essas normas produzem consequências jurídicas e limitam o uso do dinheiro, que deve ser destinado exclusivamente às áreas previstas na legislação.
Às 11h19, a leitura do relatório final da Comissão Processante ainda continuava no plenário da Câmara Municipal de Caçapava. A vereadora Fran Miranda (PL), presidente da comissão, apresentava os argumentos e as conclusões do documento de 78 páginas, que recomenda a cassação do mandato do prefeito Yan Lopes (Podemos). A leitura precisa ser concluída antes dos discursos dos vereadores, da defesa do prefeito e da votação.
Às 11h, em outro trecho do relatório, Fran Miranda (PL) falava sobre o papel da Câmara Municipal na fiscalização do Executivo e na apuração de possíveis irregularidades. Ela também destacou que cabe ao Legislativo julgar infrações político-administrativas cometidas pelo prefeito e decidir, em votação no plenário, se o mandato deve ser cassado.
Durante a leitura, a vereadora Fran Miranda (PL), presidente da Comissão Processante, também explicou um questionamento da defesa sobre a notificação do prefeito Yan Lopes. Os advogados alegaram que ele deveria ter sido notificado pessoalmente ao longo dos atos, mas Fran afirmou que a comunicação feita ao advogado de defesa já atendia às exigências legais. Ela detalhou os procedimentos burocráticos que geraram entraves ao longo do processo e destacou que Yan foi notificado conforme previsto na legislação. Por isso, segundo a vereadora, não há impedimento para que o julgamento continue na Câmara.
Enquanto a Câmara de Caçapava vota o pedido de cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos), dois dos 11 vereadores estão fora do país. Dandara Pereira Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL) viajaram para a Europa na semana passada e passaram por Portugal e França. Nesta segunda-feira (9), chegaram à Turquia, onde vão participar da COP 31, conferência da ONU sobre mudanças climáticas.
Dandara chegou a pedir autorização para participar da votação de forma remota, por meio de um sistema híbrido, mas o pedido foi negado pelo presidente da Câmara, Adilson Henrique (PL). Segundo a Procuradoria Jurídica, não há previsão para sessões nesse formato na legislação municipal ou no regimento interno.
Com as duas ausências, nove vereadores participam presencialmente do julgamento. Mesmo assim, são necessários pelo menos oito votos favoráveis para aprovar a cassação do mandato do prefeito.
Ao longo da leitura do relatório, a vereadora Fran Miranda (PL), presidente da Comissão Processante, também comentou outro pedido de impedimento apresentado pela defesa. Os advogados questionaram a participação da vereadora Dani Galdino (Republicanos) na comissão, alegando que ela já havia solicitado documentos à Prefeitura sobre o uso de recursos do transporte público antes mesmo de a denúncia ser apresentada. Fran destacou, porém, que Dani não participou do processo como denunciante: ela foi sorteada para integrar a comissão, responsável por analisar o caso, e cumpriu sua função como vereadora.
O plenário da Câmara Municipal está lotado de pessoas acompanhando a sessão. Todos os assentos estão ocupados, e parte do público acompanha a leitura do relatório em pé, no fundo da sala e até mesmo nos corredores do prédio.
Durante a leitura do relatório, a vereadora Fran Miranda (PL), presidente da Comissão Processante, também citou um pedido de impedimento apresentado pela defesa do prefeito Yan Lopes. Os advogados alegaram que Fran teria ligação familiar com o prefeito por ser tia de terceiro grau dele, o que, na avaliação da defesa, comprometeria sua participação na comissão.
Fran afirmou que o pedido não tem respaldo legal. Segundo ela, o parentesco apontado não está entre os casos previstos na legislação para caracterizar impedimento. A vereadora também defendeu a legitimidade de sua eleição e afirmou que o exercício do mandato parlamentar não é invalidado por relações familiares com outro integrante da vida política.
