A sessão foi suspensa às 12h14 para o intervalo de almoço e tem previsão de retomada às 14h. Até a pausa, a leitura do relatório final da Comissão Processante ainda não havia sido concluída. Após essa etapa, estão previstos os discursos dos vereadores, a apresentação da defesa do prefeito Yan Lopes (Podemos), que poderá falar por até duas horas, e, por fim, a votação nominal das acusações. Para aprovar a cassação, são necessários pelo menos oito votos favoráveis.
Durante a leitura, a vereadora Fran Miranda (PL), presidente da Comissão Processante, também explicou um questionamento da defesa sobre a notificação do prefeito Yan Lopes. Os advogados alegaram que ele deveria ter sido notificado pessoalmente ao longo dos atos, mas Fran afirmou que a comunicação feita ao advogado de defesa já atendia às exigências legais. Ela detalhou os procedimentos burocráticos que geraram entraves ao longo do processo e destacou que Yan foi notificado conforme previsto na legislação. Por isso, segundo a vereadora, não há impedimento para que o julgamento continue na Câmara.
Enquanto a Câmara de Caçapava vota o pedido de cassação do prefeito Yan Lopes (Podemos), dois dos 11 vereadores estão fora do país. Dandara Pereira Gissoni (PSB) e Rodrigo Meirelles (PL) viajaram para a Europa na semana passada e passaram por Portugal e França. Nesta segunda-feira (9), chegaram à Turquia, onde vão participar da COP 31, conferência da ONU sobre mudanças climáticas.
Dandara chegou a pedir autorização para participar da votação de forma remota, por meio de um sistema híbrido, mas o pedido foi negado pelo presidente da Câmara, Adilson Henrique (PL). Segundo a Procuradoria Jurídica, não há previsão para sessões nesse formato na legislação municipal ou no regimento interno.
Com as duas ausências, nove vereadores participam presencialmente do julgamento. Mesmo assim, são necessários pelo menos oito votos favoráveis para aprovar a cassação do mandato do prefeito.
Ao longo da leitura do relatório, a vereadora Fran Miranda (PL), presidente da Comissão Processante, também comentou outro pedido de impedimento apresentado pela defesa. Os advogados questionaram a participação da vereadora Dani Galdino (Republicanos) na comissão, alegando que ela já havia solicitado documentos à Prefeitura sobre o uso de recursos do transporte público antes mesmo de a denúncia ser apresentada. Fran destacou, porém, que Dani não participou do processo como denunciante: ela foi sorteada para integrar a comissão, responsável por analisar o caso, e cumpriu sua função como vereadora.
Durante a leitura do relatório, a vereadora Fran Miranda (PL), presidente da Comissão Processante, também citou um pedido de impedimento apresentado pela defesa do prefeito Yan Lopes. Os advogados alegaram que Fran teria ligação familiar com o prefeito por ser tia de terceiro grau dele, o que, na avaliação da defesa, comprometeria sua participação na comissão.
Fran afirmou que o pedido não tem respaldo legal. Segundo ela, o parentesco apontado não está entre os casos previstos na legislação para caracterizar impedimento. A vereadora também defendeu a legitimidade de sua eleição e afirmou que o exercício do mandato parlamentar não é invalidado por relações familiares com outro integrante da vida política.
A decisão sobre a cassação cabe aos vereadores porque a legislação determina que o julgamento de infrações político-administrativas cometidas por prefeitos seja feito pela Câmara Municipal.
A Comissão Processante é responsável por investigar as denúncias, ouvir os envolvidos e elaborar um relatório com suas conclusões. Já os vereadores, reunidos em plenário, analisam o documento, ouvem a defesa do prefeito e votam as acusações.
Dos 11 vereadores de Caçapava, nove estão presentes na sessão desta terça-feira (10). Mesmo com as duas ausências, são necessários pelo menos oito votos favoráveis para aprovar a cassação do mandato de Yan Lopes.
O relatório final da Comissão Processante recomendou a cassação de Yan Lopes porque a Comissão considerou procedentes as denúncias contra o prefeito. A investigação apurou dois pontos principais:
- Uso de R$ 2,1 milhões do Fundo Municipal de Transporte e Trânsito: o dinheiro, arrecadado com multas de trânsito, teria sido usado para subsidiar parte da tarifa de ônibus. Os denunciantes questionam a destinação dos recursos, já que o Código de Trânsito Brasileiro determina que a receita de multas seja aplicada exclusivamente em ações relacionadas ao trânsito.
- Falta de resposta a pedidos de informação: a comissão também investigou se o prefeito deixou de responder a requerimentos aprovados pelos vereadores que solicitavam informações sobre o uso do dinheiro do fundo.
A sessão seguirá estas etapas, conforme a programação prevista:
1. Leitura do processo e do relatório: Fran Miranda, presidente da Comissão Processante, faz a leitura do documento de 78 páginas. O relatório recomenda a cassação do prefeito.
2. Pausa para o almoço: está prevista uma interrupção de uma hora.
3. Discursos dos vereadores: cada um dos parlamentares terá até 15 minutos para se manifestar.
4. Defesa do prefeito: Yan Lopes ou seu advogado terá até duas horas para apresentar a defesa. O prefeito pretende falar pessoalmente.
5. Votação: os vereadores votam as acusações individualmente, por chamada nominal.
