STF suspende decisão que permitia TJ-BA usar Banco do Brasil para gerenciar precatórios
Quick Look
- O STF suspendeu uma decisão que autorizava o TJ-BA a usar o Banco do Brasil para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões destinado a precatórios.
- A Procuradoria-Geral do DF questionou a medida, alegando que a mudança violaria um acordo de recuperação do BRB, banco do qual o DF é acionista majoritário.
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Why It Matters
O Distrito Federal é acionista majoritário do BRB e acionou o STF contra a decisão que permitia ao TJ-BA usar o Banco do Brasil para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões para precatórios.
A decisão suspensa era assinada pela juíza Juliana de Castro Madeira, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Salvador.
O despacho autorizava o TJ-BA a usar o Banco do Brasil, e não o BRB, para gerenciar um empréstimo de R$ 2 bilhões, com garantia da União, voltado ao pagamento de precatórios.
A Procuradoria-Geral do Distrito Federal acionou o STF questionando a decisão em nome do governo do DF – que é acionista majoritário do BRB.
Na decisão desta segunda, Fux avaliou que a mudança da custódia desses R$ 2 bilhões violaria o acordo homologado pelo STF para a recuperação do BRB (entenda abaixo).
A quebra da exclusividade, segundo Fux, "impacta diretamente os compromissos assumidos pelo Distrito Federal, haja vista a alteração do equilíbrio financeiro considerado pelas partes" para o acordo.
Open Questions
- Qual o futuro do acordo de recuperação do BRB?
- Como o TJ-BA irá gerenciar os precatórios agora?
