STJ manda prender advogado do TO suspeito de negociar decisões judiciais

Fábio Bezerra foi alvo das operações Convergência, Toth e Madset da Polícia Federal (PF), que investigam um esquema de propinas e de negociações e vendas de decisões judiciais no Tocantins.

Bezerra foi preso enquanto andava por uma avenida movimentada no centro de Palmas. Ele recebeu ordem de parada e foi conduzido para uma viatura descaracterizada. Após passar pela delegacia, foi levado para o alojamento do Quartel do Comando-Geral, em Palmas.

Em decisão, o ministro Og Fernandes afirmou que o advogado Fábio Bezerra de Melo Pereira se encontrava em local incerto e não sabido e que foi citado por edital.

A defesa de Fábio Bezerra de Melo declara que recebeu com surpresa decisão cautelar de prisão preventiva motivada por ausência de intimação pessoal em seu endereço domiciliar, em ação penal que tramita no STJ. "Informa também que as medidas processuais adequadas serão providenciadas para análise e apreciação do douto ministro Relator, tendo em vista que o mesmo possui endereço certo nesta capital", diz a nota.

Em uma das investigações, segundo o MPF, entre 10 de junho de 2013 e 19 de maio de 2017, Fábio Bezerra e a irmã, Juliana Bezerra, teriam agido em conjunto com o pai, o ex-procurador-geral de Justiça do Tocantins, Clenan Renaut de Melo Pereira, que teria infringido o dever funcional e pedido aposentadoria do cargo após o início das investigações.

Os irmãos supostamente foram o canal para receber R$ 348.475,00 em propina de uma empreiteira. Em 2018, a Justiça bloqueou R$ 120 milhões das contas dos irmãos Bezerra e de mais dois advogados, suspeitos de atuar em um esquema de corrupção na Prefeitura de Lajeado.

O grupo é investigado por supostamente comprar apoio de vereadores na aprovação de uma nova lei relacionada ao recebimento de ICMS da Usina Hidrelétrica.

No mesmo ano, eles foram presos em uma operação da Polícia Civil, mas, em seguida, passaram a responder ao processo em liberdade. Atualmente, os processos estão em trâmite no STJ, e diversos réus e testemunhas prestaram depoimento.