TCESP aprova contas de Tarcísio de Freitas em 2025 com ressalvas

O Plenário do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) emitiu nesta quarta-feira (17) parecer favorável à prestação de contas referentes ao exercício de 2025 do governador Tarcísio de Freitas (Republicanos), mas com ressalvas.

O parecer relatado pelo conselheiro Marco Bertaiolli, em sessão transmitida ao vivo, foi acompanhado pela unanimidade do colegiado. Contudo, foram emitidas três ressalvas e feitas recomendações para o governo. As ressalvas foram sobre:

impropriedades nas demonstrações contábeis;

problemas com o volume de renúncias de receita;

problemas na gestão previdenciária dos servidores estaduais.

Durante a leitura do parecer, o relator disse que viu fragilidade no ressarcimento de ICMS.

"O exame de dados extraídos de notas fiscais eletrônicas indicou a ocorrência de fruição de créditos outorgados sem que a atividade fim do beneficiário guardasse correlação lógica com o benefício obtido. Além disso, constataram-se situações em que o volume de vendas não se mostrou suficiente para justificar o total de créditos outorgados, declarados pela empresa, havendo até mesmo casos de total ausência de vendas", ressaltou Bertaiolli.

O conselheiro também denominou de "orçamento paralelo" o volume de renúncias fiscais no governo. Enfatizou que não foi possível ver a efetividade e real necessidade pública dos benefícios, e recomendou que a Secretaria da Fazenda reestruturasse critérios preliminares para conceder as renúncias.

"Não houve demonstração da real necessidade pública, atendida por cada incentivo, tampouco se identificaram elementos concretos de retorno econômico ou social, como geração de empregos, estímulos ou investimentos regionais, ou seja, fomento à inovação", afirmou.

E complementou: "A ausência desses elementos compromete a capacidade de verificar a efetividade das políticas tributárias e sua contribuição para o desenvolvimento econômico e social do estado".