TJ-SP condena Prefeitura de Ribeirão Preto a indenizar adolescente por negligência em abrigo

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) condenou a Prefeitura de Ribeirão Preto (SP) a indenizar e custear o tratamento psicológico de uma adolescente de 15 anos por negligência em cuidados no Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (Saica) após ela passar por uma cirurgia.

A jovem, que estava sob medida protetiva no abrigo municipal, teve uma infecção severa que resultou na presença de larvas na cabeça e na necessidade de passar por uma segunda cirurgia de emergência, segundo a Defensoria Pública do Estado de São Paulo.

"Uma dessas condutas inadequadas foi exatamente o atendimento dessa menina e aí levou à propositura dessa ação indenizatória. Eram coisas muito simples, como, por exemplo, limpar a cabeça da menina, lavar o cabelo da menina e os pontos com um shampoo neutro. (...) O município não deu o shampoo neutro, mandou ela usar o shampoo que tinha lá, não acompanhou e não ajudou a menina a fazer a limpeza", afirma o defensor público Bruno César da Silva, um dos autores da ação.

Hoje com 16 anos, a adolescente está bem e retornou para o Saica, onde continua acolhida. A Defensoria Pública informou que não divulgará o valor exato da indenização para preservar a identidade e a privacidade da vítima.

A administração municipal informou ao g1 que não tinha sido notificada oficialmente sobre a decisão, mas reiterou que tem adotado medidas para melhorar a prestação de serviços no Saica.

Problemas estruturais no Saica

O Saica é um serviço municipal previsto pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) destinado a abrigar jovens de até 18 anos retirados do convívio familiar por decisão judicial, devido a situações de violência doméstica, abandono ou negligência.

A unidade em que a jovem foi acolhida, no bairro Planalto Verde, já havia sido alvo de denúncias por irregularidades estruturais, falta de funcionários e episódios de violência física e abuso entre os internos.

Devido a irregularidades apontadas pela Defensoria e pelo Ministério Público, o Saica chegou a ser interditado pela Justiça. A Prefeitura, no entanto, entregou em agosto a reforma da "Casa 1" da unidade, como parte de um plano de melhorias estruturais.

No fim de agosto, em outra ação civil que tramita de forma independente do processo de indenização, o TJ-SP suspendeu ordens de transferência compulsória imediata dos internos e a proibição de novos abrigamentos de urgência para evitar a desassistência social.

O tribunal, no entanto, deu 90 dias para que a Prefeitura apresente um cronograma detalhado de readequação de todo o atendimento socioassistencial.

Negligência no pós-operatório

A adolescente passou por uma cirurgia neurológica chamada de cranioplastia, em fevereiro de 2025, no Hospital das Clínicas de Ribeirão Preto, para a colocação de uma placa de titânio no crânio.

O procedimento foi necessário devido a complicações de uma poliarterite nodosa, problema nos vasos sanguíneos decorrente de um acidente vascular cerebral (AVC) que ela teve em 2019.

Após ter alta, ela foi encaminhada ao Saica, mas, de acordo com a Defensoria, não recebeu suporte nos cuidados pós-operatórios, realizando a própria assepsia sem ajuda de profissionais e sem material de higiene adequado.

"Não tinha funcionários no serviço para ajudá-la a fazer a limpeza, ela mesma é que estava tendo que fazer a limpeza dos seus próprios pontos. (...) Ela avisa o pessoal do acolhimento que está incomodada, que está doendo, que está com cheiro ruim. O pessoal demora uma semana para levar ela no médico, depois que ela já estava narrando esse problema", afirma Bruno César da Silva.

Devido à falta de higiene, houve uma infecção grave no ferimento da cirurgia. Relatórios médicos registraram que a menina sentia as larvas se movimentando no crânio, segundo a Defensoria.

Ao dar entrada novamente no HC, ela precisou passar por uma nova cirurgia de emergência para remover a placa de titânio, realizar a limpeza da área infeccionada e reimplantar a prótese.

Após a segunda cirurgia, a jovem foi acolhida temporariamente na casa de uma voluntária para garantir a recuperação adequada, antes de retornar ao acolhimento institucional no Saica.

A Defensoria Pública passou a investigar o caso e propôs uma ação por danos morais após ter acesso ao prontuário médico detalhado do HC.

Indenização e cobertura de tratamento

Na primeira decisão, em maio deste ano, a Prefeitura de Ribeirão Preto foi condenada ao pagamento de danos morais e à cobertura integral dos custos dos tratamentos médicos e psicológicos da jovem.

A Defensoria Pública recorreu para aumentar a indenização por considerar que o valor original não correspondia à gravidade do sofrimento imposto à vítima.

A administração municipal também recorreu, tentando derrubar a obrigatoriedade de arcar com o tratamento psicológico sob a justificativa de que o atendimento deveria ser prestado diretamente pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

No acórdão do dia 26 de agosto, a Câmara Especial do TJ-SP rejeitou o recurso do município e acolheu o pedido da Defensoria. A decisão manteve o dever da prefeitura de custear integralmente os tratamentos futuros necessários e elevou em 200% o valor da indenização estabelecida em primeira instância.

O montante deve permanecer em conta judicial vinculada ao processo até que a adolescente complete 18 anos.

Segundo o defensor público, o tratamento deverá ser viabilizado na rede particular caso o SUS não consiga suprir as demandas imediatas da jovem:

"O SUS não tem psicoterapia [em condições adequadas para o caso], então essa psicoterapia vai ser feita no particular, com pagamento pelo município. Foi um trauma muito grande toda essa situação que aconteceu com ela."

O que diz a Prefeitura

Em nota, a Secretaria Municipal de Assistência Social informou que não tinha sido oficialmente notificada sobre a decisão judicial. "O processo tramita em segredo de Justiça e, por esse motivo, o município não comenta detalhes relacionados ao caso."

Também comunicou que, desde o início de 2025, a Prefeitura tem priorizado a melhoria dos serviços, com atenção a políticas de proteção social e garantia de direitos.

"O município vem adotando medidas contínuas para aprimorar o Serviço de Acolhimento Institucional para Crianças e Adolescentes (SAICA), incluindo reformas e melhorias nas unidades, reforço das equipes técnicas e ações voltadas à qualificação do atendimento e da assistência oferecida às crianças e adolescentes acolhidos", informou.

A pasta também comunicou que a Prefeitura acompanha a situação do Saica, que vem cumprindo determinações judiciais e adota todas as providências cabíveis e necessárias.