A maior parte dos mais de 600 adolescentes que aguardam uma vaga no sistema socioeducativo do Rio de Janeiro responde por atos infracionais análogos ao tráfico de drogas e à associação para o tráfico. É o que mostra um levantamento do Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ), que traçou o perfil dos jovens que deveriam estar internados, mas continuam em liberdade por falta de vagas.
O levantamento, com dados de 13 de outubro, considera adolescentes em duas situações: 204 já receberam uma decisão judicial determinando a internação, enquanto outros 400 tiveram a internação provisória determinada e deveriam estar em uma unidade enquanto aguardam julgamento.
Entre os demais atos infracionais identificados, 28 adolescentes aguardavam uma vaga após casos de roubo majorado, que envolve violência ou grave ameaça. Outros 17 respondiam por furto qualificado e seis por furto simples.
O levantamento também identificou seis adolescentes envolvidos em atos infracionais análogos a crimes sexuais e quatro em casos de homicídio ou tentativa de homicídio. Outros 15 foram enquadrados em diferentes atos infracionais, como roubo simples, milícia privada, porte de arma e sequestro.
Central de vagas considera gravidade do ato infracional
Desde 2021, a Central de Vagas organiza a fila de espera e estabelece critérios para definir quais adolescentes têm prioridade para ingressar nas unidades de internação.
A pontuação varia de acordo com a gravidade do ato infracional. O furto simples recebe três pontos, a menor pontuação. O furto qualificado soma quatro; o tráfico, sete; o roubo simples, 12; e o roubo majorado, 13.
Na sequência, aparecem o homicídio simples, com 14 pontos; o homicídio qualificado, com 20; e o latrocínio — roubo seguido de morte —, com 28 pontos.
Segundo o promotor de Justiça Afonso Henrique Lemos, a pontuação considera principalmente a gravidade da conduta e a presença de violência ou grave ameaça. Quanto maior a pontuação, maior a prioridade na fila.
Histórico mostra repetição e agravamento de atos infracionais
O Ministério Público também identificou o histórico de um adolescente que, atualmente, aguarda uma vaga para internação em liberdade. Os registros mostram uma sequência de ocorrências desde que ele tinha 14 anos.
Em julho de 2023, ele furtou duas facas avaliadas em R$ 73 em uma loja de shopping, em Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Foi apreendido e recebeu como medida socioeducativa a prestação de serviços.
Em janeiro de 2024, foi abordado na estação Via Parque com pequenas quantidades de maconha, crack e lança-perfume. Na ocasião, recebeu uma advertência.
Dois meses depois, no Recreio dos Bandeirantes, tentou roubar o celular de um motorista. A vítima entrou em luta corporal com o adolescente e sofreu uma lesão no braço. Dessa vez, a Justiça determinou a internação.
Durante o período em que cumpria a medida, o adolescente praticou um ato de violência sexual contra outro interno. Mesmo assim, deixou a unidade quatro meses depois.
Em março de 2025, furtou um celular no Aterro do Flamengo. Por causa do histórico, a Justiça determinou a internação provisória, mas ele foi liberado porque não havia vaga disponível.
Cinco meses depois, em agosto, quando tinha 17 anos, foi apreendido no Recreio dos Bandeirantes com uma pistola calibre 9 mm, um carregador e 24 munições. Aos policiais, afirmou que fazia parte da milícia. Mais uma vez, recebeu a medida de internação, mas não foi encaminhado a uma unidade por falta de vaga.
Para o promotor Afonso Henrique Lemos, a demora na aplicação da medida socioeducativa pode contribuir para a repetição e o agravamento dos atos infracionais.
Rio tem 101 vagas para internação
A cidade do Rio de Janeiro conta com apenas 101 vagas para internação no sistema socioeducativo. Um adolescente pode permanecer internado por até três anos, mas o tempo médio de permanência é de sete meses.
O promotor questiona a capacidade do sistema de atender às necessidades da sociedade e de promover a ressocialização dos adolescentes.
Procurado pelo RJ2, o Degase não respondeu sobre a falta de vagas para adolescentes que cometeram atos infracionais. O órgão informou apenas que a Central de Regulação de Vagas atua conforme resolução conjunta da Secretaria de Estado de Educação e do Tribunal de Justiça do Rio.
