TRE-RJ rejeita recurso de Garotinho e mantém indeferimento de candidatura
Quick Look
- Por unanimidade, os desembargadores do TRE-RJ rejeitaram o recurso de Anthony Garotinho contra o indeferimento de sua candidatura, mantendo a suspensão de seus direitos políticos até 2033 por condenação por improbidade administrativa.
- A defesa anunciou que recorrerá ao TSE.
- Os votos dele só serão validados se o registro for deferido até domingo; caso contrário, serão anulados sub judice.
AI-generated summary
Why It Matters
Garotinho teve seu registro de candidatura indeferido pelo TRE-RJ em 16 de agosto devido à suspensão de seus direitos políticos até 2033, decorrente de condenação por improbidade administrativa. Ele alega que já cumpriu os oito anos de suspensão desde 1º de agosto de 2024.
Por unanimidade, os desembargadores rejeitaram, nesta terça-feira (29), recurso de Garotinho que pediu para a Corte reavaliar omissões e contradições na decisão do último dia 16 que barrou a candidatura dele.
Na ocasião, o principal argumento dos magistrados foi o de que Garotinho está com os direitos políticos suspensos até 2033 em razão de condenação por improbidade administrativa. Ele sustenta que já cumpriu os oito anos de suspensão desde 1º de agosto deste ano.
A defesa de Garotinho informou que vai recorrer contra a decisão do TRE no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O candidato terá nome, foto e poderá receber votos dos eleitores na urna, mas para serem validados ou não ainda vai depender de uma decisão definitiva no TSE.
Em nota, o TRE explicou que “os votos recebidos por candidatos que tiveram o registro indeferido e ainda possuem recurso pendente de julgamento no Tribunal Superior Eleitoral são considerados anulados sub judice.
Caso a decisão que negou o registro seja posteriormente revertida, os votos poderão ser validados. Se o indeferimento se tornar definitivo, os votos não serão considerados válidos para a candidata ou candidato”, diz trecho.
Neste cenário se não houver decisão do TSE favorável a Garotinho até domingo, os votos dele não serão validados. E mais: se algum outro candidato alcançar mais de 50% dos votos ainda no primeiro turno será considerado eleito.
Mas se o Garotinho for o mais votado, a proclamação do resultado ainda vai depender do TSE deferir o registro de candidatura dele.
Caso haja dois candidatos com o maior número de votos, ocorre o segundo turno. Se o Tribunal Superior Eleitoral deferir a candidatura de Garotinho depois de iniciado um segundo turno para o qual ele tivesse votos para participar, seria necessário nova eleição.
A regra foi estabelecida numa resolução da Justiça Eleitoral de 2021 e atualizada em 2024. O TRE recebeu este ano 2.055 candidaturas para deputados estadual e federal, senador e governador. Destas, 65 tiveram os registros indeferidos por falta de condição de elegibilidade.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
O TSE vai julgar o recurso de Garotinho antes das eleições de 2026.
Likely · Within weeks
Se o TSE mantiver o indeferimento, os votos de Garotinho serão anulados sub judice.
Very likely · Within days
Open Questions
- Quando o TSE vai julgar o recurso da defesa de Garotinho?
- Qual será o impacto da decisão do TSE sobre os votos já recebidos por Garotinho?
- Há outros candidatos com situação semelhante às eleições de 2026 no Rio de Janeiro?
