Urna eletrônica exibida em evento do Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ), no Rio — Foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil
O Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE-RJ) realiza neste sábado (10), às 15h, a retotalização dos votos para governador do estado. O procedimento deve confirmar a eleição de Douglas Ruas (PL) no primeiro turno, depois que o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) anulou os votos recebidos por Anthony Garotinho (Republicanos) e o ex-prefeito Eduardo Paes (PSD) desistiu de recorrer para tentar garantir a realização do segundo turno.
A retotalização foi determinada após o TSE manter o indeferimento do registro de candidatura de Garotinho e decidir, por cinco votos a dois, pela anulação dos 274.411 votos recebidos por ele na eleição de domingo (4).
Sem esses votos no cálculo dos votos válidos, Ruas passa de 49,27% para cerca de 50,88% e supera a maioria absoluta exigida para vencer no primeiro turno.
A cerimônia será realizada na sede do TRE-RJ, no Palácio da Democracia, e será aberta ao público. O resultado recalculado deve ser anunciado após o procedimento, mas a proclamação formal do governador eleito depende das etapas previstas pela Justiça Eleitoral.
Na quinta-feira (8), Paes tentou suspender os efeitos da decisão do TSE no Supremo Tribunal Federal (STF). O ministro Cristiano Zanin negou o pedido cautelar por entender que ainda não havia recurso extraordinário apresentado nem análise de admissibilidade pelo TSE.
Depois da decisão, Paes afirmou nas redes sociais que respeitaria o resultado e desistiu de recorrer.
O que é a retotalização dos votos?
A retotalização é o procedimento pelo qual a Justiça Eleitoral recalcula o resultado de uma eleição quando uma decisão judicial altera a validade dos votos ou a situação de uma candidatura.
No caso do Rio, não haverá uma nova votação nem uma recontagem física dos votos registrados nas urnas eletrônicas. Os votos já computados serão considerados conforme a decisão do TSE, que determinou a exclusão da votação de Garotinho do cálculo dos votos válidos para governador.
A mudança altera o percentual obtido pelos demais candidatos porque o total de votos válidos fica menor. Com a exclusão dos votos de Garotinho, Ruas ultrapassa a marca de 50% dos votos válidos, o que permite sua eleição no primeiro turno.
Como foi o resultado do primeiro turno?
Na apuração inicial, Douglas Ruas recebeu 4.271.199 votos, equivalentes a 49,27% dos votos válidos. Eduardo Paes ficou em segundo lugar, com 3.706.984 votos, ou 42,76%. Anthony Garotinho recebeu 274.411 votos, correspondentes a 3,17%.
Pela regra eleitoral, para vencer no primeiro turno, o candidato precisa obter mais da metade dos votos válidos. Antes da decisão sobre Garotinho, nenhum dos candidatos havia atingido esse percentual, e a previsão era de um segundo turno entre Ruas e Paes, em 25 de outubro.
Com a exclusão dos votos de Garotinho, o percentual de Ruas sobe para aproximadamente 50,88%. Ele fica cerca de 73,9 mil votos acima do número necessário para alcançar a maioria absoluta. A diferença entre os votos recebidos por Ruas e Paes permanece em 564.215.
Douglas Ruas e Eduardo Paes — Foto: Leandro Oliveira / TV Globo e Bruno Grubertt / TV Globo
Por que os votos de Garotinho foram anulados?
Anthony Garotinho concorreu ao governo do Rio pelo Republicanos, mas teve o registro de candidatura indeferido pela Justiça Eleitoral por causa de uma condenação por improbidade administrativa. A defesa argumentava que o prazo de inelegibilidade já havia sido cumprido.
Garotinho recorreu ao TSE para tentar reverter o indeferimento e, por isso, seus votos apareceram na apuração como “anulados sub judice”, enquanto a situação jurídica da candidatura não era definida.
Na segunda-feira (5), um dia após a votação, o ex-governador pediu desistência do recurso que buscava validar sua candidatura. O pedido, porém, não foi aceito pelo TSE, que entendeu que a retirada depois da eleição poderia interferir no resultado do pleito.
Na quinta-feira (8), a Corte manteve o indeferimento do registro e decidiu, por cinco votos a dois, anular os votos de Garotinho. A maioria entendeu que os votos não poderiam continuar no cálculo dos votos válidos. Dois ministros divergiram e defenderam a manutenção dos votos para fins de definição sobre a necessidade de segundo turno.
Por que Paes recorreu ao STF?
A coligação de Eduardo Paes contestou a decisão do TSE e pediu ao Supremo que suspendesse seus efeitos. O argumento era que os votos de Garotinho deveriam ser considerados no cálculo da maioria absoluta, já que ele estava na urna e os eleitores puderam votar nele.
Para a coligação, excluir esses votos depois da eleição desconsideraria a vontade expressa nas urnas e impediria a realização do segundo turno.
O pedido apresentado ao STF era uma medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do julgamento do TSE enquanto a coligação tentava levar a discussão ao Supremo por meio de um recurso extraordinário.
Cristiano Zanin em sessão plenária no STF — Foto: Victor Piemonte/STF
Zanin negou a medida cautelar por questões processuais. O ministro observou que o recurso extraordinário ainda não havia sido apresentado e que o TSE não tinha realizado o exame de admissibilidade. Também apontou que o acórdão do tribunal eleitoral não havia sido anexado aos autos, o que impedia avaliar a probabilidade de êxito do eventual recurso.
A decisão não representou um julgamento definitivo do mérito da tese defendida por Paes. Ela negou a suspensão imediata dos efeitos do julgamento nas condições processuais existentes naquele momento.
Depois da decisão, Paes publicou uma mensagem em que afirmou que aceitava a decisão da Justiça e não iria recorrer.
“Infelizmente, a Justiça decidiu que não haverá segundo turno, contrariando a vontade soberana dos eleitores. E decisão judicial a gente respeita. É assim que funciona a democracia.”, escreveu Paes.
Com isso, Paes reconheceu o desfecho da disputa e deixou de insistir na tentativa de garantir o segundo turno.
O que acontece depois da retotalização?
Após a retotalização deste sábado, o resultado será divulgado e ficará público por três dias. Depois desse período, haverá prazo de dois dias para eventuais impugnações apresentadas por partidos, federações e demais partes legitimadas.
Se houver questionamentos, eles serão analisados pelo plenário do TRE-RJ, formado por sete integrantes. A proclamação formal do resultado ocorrerá depois dessa etapa, quando o tribunal pleno se reunir para analisar eventuais impugnações e concluir o procedimento.
O presidente do TRE-RJ, desembargador Cláudio de Mello Tavares, também determinou a suspensão da propaganda eleitoral no rádio e na televisão até a proclamação do resultado final.
A expectativa é que, concluídas as etapas previstas, Douglas Ruas seja formalmente proclamado governador eleito no primeiro turno, sem a realização de uma segunda votação contra Eduardo Paes.
O deputado estadual Douglas Ruas (PL), presidente da Alerj — Foto: Alex Ramos/Alerj
