Arthur Henrique e Nicoletti fazem parte da coligação "Unidos por Roraima" — Foto: Reprodução
O Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) determinou a retirada de uma publicação de campanha eleitoral gravada dentro de uma escola indígena em Uiramutã, no interior do estado. A ação foi movida contra o candidato a governador Arthur Henrique (PL), o candidato a senador Nicoletti (PL) e a coligação "Unidos por Roraima", formada pelos partidos Novo e PL.
O g1 procurou os citados, mas até não recebeu resposta até a última atualização da reportagem.
A decisão, assinada nesta sexta-feira (28), atende parcialmente a um pedido da coligação "Roraima Segue em Frente", que reúne os partidos Republicanos, Podemos, Agir, PSD e a Federação União Progressista - que tem Soldado Sampaio, principal adversário de Arthur, como candidato ao governo.
Segundo o processo, Arthur e Nicoletti participaram do ato de campanha em 25 de agosto na escola estadual Indígena Damasceno Severino Lopes, na comunidade Arapá.
De acordo com a ação, os candidatos a governador e senador entraram na sala de aula da escola acompanhados de uma comitiva e discursaram sobre a campanha. O candidato Nicoletti também teria feito manifestação de caráter eleitoral no local.
O conteúdo do ato foi gravado e publicado no perfil de campanha de Arthur Henrique. Uma das publicações foi ao ar na rede social Instagram, com a identificação "Propaganda Eleitoral" e o pedido de voto: "Vote 22".
No registro também apareceram o ex-governador do estado, Antonio Denarium, e Nathália Cortez, esposa de Arthur.
O relator do caso, juiz Renato Pereira Albuquerque, entendeu que há indícios de irregularidade, já que a lei eleitoral proíbe fazer propaganda em bens públicos, o que inclui escolas da rede estadual. A decisão determina:
Retirada da publicação e de qualquer reprodução em até 24 horas;
Proibição de repostar o conteúdo;
Proibição de novos atos de campanha dentro da escola, enquanto o processo tramita.
Em caso de descumprimento, foi fixada multa diária de R$ 3 mil, limitada a 30 dias.
A decisão também tratou das imagens de crianças. Segundo o processo, fotos publicadas mostram cerca de doze crianças ao lado do candidato a governador, além de uma foto aproximada de uma criança com o rosto identificável.
O TRE-RR determinou que, se algum conteúdo relacionado ao ato continuar no ar, as imagens que permitam identificar as crianças sejam apagadas ou tenham o rosto encoberto.
Outras decisões semelhantes
A decisão desta sexta contra Arthur Henrique e Nicoletti ocorre após outras ordens da Justiça Eleitoral relacionadas à gravação de conteúdos de campanha em prédios públicos.
Em casos anteriores, o TRE-RR mandou o candidato ao governo Soldado Sampaio apagar das redes sociais um vídeo de campanha gravado dentro de uma viatura da Polícia Militar. Em outra decisão, a Justiça Eleitoral determinou que Shéridan, candidata a vice na chapa dele, também retirasse do ar vídeos de campanha gravados em três prédios públicos do estado.
Em outra decisão, também foi determinada a suspensão de um anúncio eleitoral publicado e impulsionado pelo ex-governador Denarium em favor de Arthur Henrique. Como Denarium não é candidato, a Justiça entendeu que houve irregularidade, já que a legislação permite manifestações de apoio, mas proíbe o impulsionamento pago de conteúdo eleitoral por terceiros.
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