Tribunal Federal de Apelações concede liminar à xAI contra lei de Minnesota sobre deepfakes

A decisão foi tomada por um tribunal federal de apelações enquanto a empresa questiona a constitucionalidade da medida.

O Tribunal Federal de Apelações do 8º Circuito, com sede em St. Louis, concedeu um pedido de liminar apresentado pela xAI. No mês passado, um juiz de primeira instância havia rejeitado uma solicitação semelhante feita pela empresa.

A lei de Minnesota, que entrou em vigor em 1º de agosto, proíbe operadores de sites, desenvolvedores de software e outras empresas de permitir que usuários criem imagens realistas que exponham partes íntimas de pessoas identificáveis sem que elas apareçam dessa forma nas fotos originais.

O juiz federal Donovan Frank decidiu no mês passado que a xAI não havia demonstrado que sofreria dano irreparável ao contestar a lei. Ele também afirmou que a empresa havia esperado tempo demais para solicitar uma medida cautelar.

Em seu recurso, a xAI contestou a conclusão do juiz de que ela teria demorado a entrar com a ação. A empresa também afirmou que sua ferramenta Grok Imagine inclui “proteções rigorosas” contra a criação de imagens de nudez ou sexualizadas de pessoas reais.

No recurso, a xAI afirmou que a ferramenta Grok Imagine conta com "proteções rigorosas" para impedir a criação de imagens de nudez ou sexualizadas de pessoas reais.

A empresa também começou a processar usuários que, segundo ela, conseguem contornar os mecanismos de segurança do Grok para produzir imagens de caráter sexual de pessoas sem o consentimento delas.

Minnesota, por sua vez, pediu que o tribunal de apelações mantivesse a legislação. O estado afirmou que a medida foi criada para combater a disseminação do que classificou como "uma quantidade impressionante de material de abuso sexual infantil gerado por produtos de IA como o Grok Imagine".