O Tribunal Superior Eleitoral anulou nesta quinta-feira (8) os votos dados a Anthony Garotinho na eleição para governador do Rio. A decisão abre caminho para que Douglas Ruas, do PL, seja eleito no primeiro turno, mas a disputa judicial continua. A coligação de Eduardo Paes, do PSD, recorreu ao STF - Supremo Tribunal Federal.
A sessão no Tribunal Superior Eleitoral durou duas horas.
"Somos parte do processo eleitoral, processo democrático e, portanto, todas as nossas decisões serão sempre decisões que interferem no mundo político", disse o relator, ministro Floriano de Azevedo Marques.
Os sete ministros votaram por unanimidade contra o recurso que pedia o registro da candidatura de Anthony Garotinho, do Republicanos, e também contra o pedido da defesa do ex-governador, feito no dia seguinte à eleição, para desistir do recurso. Os ministros só não foram unânimes em relação ao destino dos quase 275 mil votos de Garotinho - 3,17% do total. Cinco ministros votaram pela anulação dos votos: o relator Floriano Marques, Estela Aranha, André Mendonça, Dias Toffoli e o presidente do tribunal, Nunes Marques.
"Mantendo-se o indeferimento da candidatura do recorrente ao cargo de governador, com base na ausência de condições de elegibilidade alusivas à plenitude dos direitos políticos e à filiação partidária, devendo ser considerados nulos os votos atribuídos ao recorrente", disse Floriano de Azevedo Marques.
"Essa candidatura, ela não existe. Se ela não existe, esses votos são inexistentes. Mais do que nulos ou anuláveis ou anulados, eles são inexistentes e assim devem ser desconsiderados", afirmou Dias Toffoli, ministro do TSE.
"Os votos atribuídos ao recorrente devem ser excluídos da base de cálculo da votação válida do primeiro turno, inclusive para aferição da maioria absoluta", disse Kássio Nunes Marques.
Dois se manifestaram pela manutenção dos votos: Sebastião Reis e Ricardo Villas Bôas Cueva.
"Admitir que a invalidação superveniente dos votos atribuídos a terceiro candidato que participou regularmente do primeiro turno, na condição sub judice, significaria restringir a participação popular com base em situação jurídica constituída posteriormente, quando no momento próprio da aferição, nenhum candidato havia alcançado a maioria absoluta constitucionalmente exigida", disse Ricardo Villas Bôas Cueva, corregedor-geral da Justiça Eleitoral.
TSE anula votos dados a Garotinho na eleição para governador do Rio — Foto: Jornal Nacional/ Reprodução
No domingo (4), Douglas Ruas, do PL, teve 49,2% dos votos válidos e Eduardo Paes, do PSD, 42,7%, o que definiria um segundo turno. Mas, sem os 3,17% de Garotinho, Ruas passa a ter mais de 50%, ganhando em primeiro turno. Douglas Ruas estava em Brasília na hora do julgamento. Mais tarde, ele falou no Rio:
"A decisão hoje foi clara. Então, a gente espera com muita tranquilidade. A retotalização há de ocorrer no sábado. A gente espera que prevaleça a decisão da Justiça Eleitoral emitida hoje".
A votação desta quinta-feira (8) tem origem em uma decisão de setembro do Tribunal Regional Eleitoral do Rio. O TRE tinha indeferido a candidatura de Anthony Garotinho porque os direitos políticos dele estavam suspensos até 2033. O ex-governador é condenado por improbidade administrativa, dano ao erário e enriquecimento ilícito.
Garotinho recorreu ao TSE. Na última sexta-feira (2), respondendo a um recurso da coligação do candidato Eduardo Paes, do PSD, o ministro Floriano Marques determinou que os votos de Garotinho não seriam válidos e deveriam aparecer na urna como "anulados", "sub judice".
No domingo (4), dia da eleição, uma nova decisão: o presidente do TSE, ministro Nunes Marques, ordenou que os votos voltassem a ser considerados até decisão final da Corte. No dia seguinte, já com a apuração concluída, os advogados de Garotinho entraram com pedido no TSE de desistência, ou seja, não queriam mais validar a candidatura.
Uma disputa na Justiça que levou quase um mês e ainda continua. Cerca de duas horas depois da sessão, a coligação de Eduardo Paes recorreu ao Supremo Tribunal Federal, em caráter de urgência, ressaltando risco ao processo democrático, e pediu que o recurso não seja direcionado aos ministros André Mendonça, Dias Toffoli e Nunes Marques, que já participaram do julgamento no TSE.
A coligação diz que os votos de Garotinho não devem ser descartados em prejuízo dos eleitores que votaram regular e legitimamente no candidato, confiando na validade da candidatura dele, e quer a suspensão dos efeitos do julgamento desta quinta-feira (8) para a realização do segundo turno para governador do estado do Rio. No início da noite, o Supremo informou que o relator será o ministro Cristiano Zanin.
O Tribunal Superior Eleitoral comunicou imediatamente o resultado do julgamento ao Tribunal Regional Eleitoral do estado. O TRE do Rio já decidiu: a retotalização dos votos para governador vai acontecer no próximo sábado (10), às 15h. Uma nova conta que abre caminhos para Douglas Ruas, do PL, chegar ao Palácio Guanabara.
"Foi publicado um edital hoje convocando as federações, as coligações, os partidos políticos, o Ministério Público Eleitoral e a Ordem dos Advogados do Brasil para comparecerem, se desejarem, no próximo sábado, às 15h. E, nesse momento, evidentemente, será dado o resultado. Eu determinei hoje, nesse momento, que a propaganda fosse suspensa. Rádio, televisão, a partir de hoje não poderá ser realizada até o momento do final do resultado", disse Claudio de Mello Tavares, presidente do TRE.
Atualização
O Jornal Nacional voltou a falar sobre a disputa eleitoral ao governo do Rio de Janeiro. Na noite desta quinta-feira (8), o ministro do Supremo Cristiano Zanin rejeitou o recurso da coligação de Eduardo Paes, do PSD, que tinha pedido ao STF a realização do segundo turno.
Como vimos no início desta edição, o Tribunal Superior Eleitoral determinou a anulação dos votos recebidos pelo candidato Antony Garotinho, do Republicanos, e essa decisão abriu caminho para que Douglas Ruas, do PL, seja eleito no primeiro turno.
O ministro Cristiano Zanin entendeu que o Supremo ainda não tem competência para analisar o pedido, uma vez que ainda cabem recursos no próprio TSE.
