UE exige que TikTok modifique os 'feeds' personalizados devido aos efeitos 'nocivos'

A subsidiária do grupo chinês ByteDance pode receber uma multa porque, segundo a Comissão Europeia, a empresa pode ter violado regras fundamentais da Lei de Serviços Digitais (DSA).

A legislação, que estabelece regras para conteúdos, é uma das principais ferramentas jurídicas adotadas pela UE nos últimos anos para regular as grandes empresas de tecnologia.

No centro da questão está o funcionamento do sistema do TikTok que recomenda conteúdos aos usuários.

Os fluxos de vídeos personalizados são projetados para exibir repetidamente conteúdos que tenham despertado o interesse do usuário. Isso inclui temas que, quando consumidos de forma recorrente, podem afetar o bem-estar físico e moral, como tristeza, solidão e questões relacionadas à autoestima.

Segundo a Comissão Europeia, o consumo contínuo e repetido desse tipo de conteúdo pode ter efeitos negativos sobre a saúde mental, especialmente entre adultos vulneráveis e menores de idade. O fenômeno é conhecido em inglês como "rabbit holes", expressão usada para descrever situações em que o usuário é levado a consumir cada vez mais conteúdos sobre um mesmo tema.

A rede social já fez mudanças em seus fluxos personalizados, mas a Comissão Europeia considera que as medidas não são suficientes. Por isso, exige que o TikTok faça alterações profundas que atingem o próprio modelo de negócio da plataforma, baseado em manter a atenção dos usuários pelo maior tempo possível.

Segundo a Comissão Europeia, mesmo quando um usuário indica que não tem mais interesse em determinado tipo de conteúdo, o sistema do TikTok pode ignorar essa escolha para aumentar o tempo que ele passa na plataforma.

"A Comissão formulou uma série de afirmações fundamentalmente inexatas", reagiu um porta-voz do grupo à AFP. "Temos um histórico comprovado na proteção da nossa comunidade", acrescentou a plataforma.

O TikTok também é investigado por suspeitas de outras violações do mesmo regulamento, entre elas o possível descumprimento das obrigações de proteção de menores, o que pode aumentar os riscos de assédio no ambiente digital e de exposição a possíveis predadores.

A UE ampliou as medidas para regular as redes sociais com base no DSA e pretende proibir o acesso a essas plataformas por menores de 13 anos devido aos riscos para o bem-estar e o desenvolvimento desse público.