'Vamos recorrer', diz governadora do DF sobre decisão da Justiça que reduz velocidade no Eixão

Celina Leão (PP), disse que o governo do Distrito Federal vai recorrer da decisão da Justiça de reduzir a velocidade máxima do Eixão de 80 km/h para 60 km/h.

“Vamos recorrer porque temos estudos técnicos que comprovam a necessidade de mantermos a atual velocidade”, disse Celina Leão em material divulgado pelo governo, nesta quinta-feira (12).

Divulgada na quarta-feira (11), a decisão é assinada pelo juiz Carlos Frederico Maroja de Medeiros, da Vara do Meio Ambiente do Tribunal de Justiça do Distrito Federal, e atende a uma ação movida pelo Ministério Público. Cabe recurso.

Pelo despacho, o DF terá que:

reduzir a velocidade máxima de 80 km/h para 60 km/h em toda a via, incluindo o Trevo de Triagem Norte, em até 60 dias;

dar ampla publicidade ao novo limite de velocidade, incluindo a troca da sinalização;

elaborar novo projeto de segurança para o Eixão, prevendo inclusive a instalação de semáforos, no prazo de 180 dias;

criar um plano de limpeza, manutenção e segurança das passagens subterrâneas – a ser elaborado em 60 dias e implementado nos 60 dias seguintes.

O Eixo Rodoviário de Brasília, ou Eixão, é uma das principais vias que cortam a capital federal.

A avenida atravessa a Asa Norte e a Asa Sul, e a principal rota de acesso para o Lago Norte, para a Granja do Torto e para o Aeroporto Internacional de Brasília, por exemplo.

No despacho desta quarta (11), o juiz Carlos Maroja afirma que o Eixão é uma "via de extrema periculosidade e letalidade".

Diz, ainda, que as passarelas subterrâneas para a travessia de pedestres são "malcuidadas, perigosas, insalubres, com escadarias íngremes e inteiramente inacessíveis a pessoas com mobilidade reduzida, como portadoras de deficiência e idosos".

Maroja cita, ainda, relatório da Polícia Civil que contabilizou 20 mortes e 244 pessoas feridas em acidentes no Eixão entre 2022 e 2025.

No mesmo período, houve 233 ocorrências nas passarelas de pedestres, incluindo roubos, homicídios e estupro.

"Sublinhe-se: quase todas as mortes no Eixão são ocorrências inteiramente previsíveis, prováveis e poderiam ser evitadas com as medidas relativamente simples e baratas propostas pelo [Ministério Público]", diz o magistrado.

A decisão cita ainda um estudo do professor da Universidade de Brasília (UnB) Paulo Cesar Marques da Silva, que calculou o impacto de uma eventual redução da velocidade máxima do Eixão.

Segundo o estudo, reduzir a velocidade máxima para 60 km/h:

reduziria o perigo, por dar aos motoristas maior controle dos veículos e reduzir a força do impacto em eventuais acidentes;

aumentaria, em cerca de cinco minutos, o tempo gasto para atravessar o Eixão de uma ponta à outra;

permitiria que mais carros ocupassem o Eixão ao mesmo tempo, por diminuir a distância de segurança (gap) entre um veículo e outro;

tornaria mais seguro o uso de bicicletas na via, hoje impedido pela velocidade alta.