Vereador é flagrado distribuindo santinhos irregularmente em dia de eleição
Quick Look
- Vereador João Pintor foi abordado pela Guarda Civil Municipal após ser visto distribuindo material de propaganda eleitoral irregularmente na rua Armando Lehnaioli, bairro São José.
- O material foi apreendido e ele foi liberado devido ao baixo potencial ofensivo do ato, conforme apurado pela TV TEM.
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Why It Matters
A distribuição de material de propaganda eleitoral em dia de votação é proibida pela legislação eleitoral brasileira, incluindo a Resolução nº 23.610/2019 do TSE e a Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997).
De acordo com a Guarda Civil Municipal (GCM), o vereador estaria realizando a distribuição irregular de material de propaganda eleitoral na rua Armando Lehnaioli, no bairro São José.
Segundo o registro da ocorrência, a equipe da GCM realizava patrulhamento na região da Cohab quando encontrou um veículo que já era monitorado pelo Centro de Controle Operacional (CCO) por suspeita de crime eleitoral.
Conforme informou a corporação, os agentes teriam visualizado santinhos sendo arremessados para fora do automóvel. Após abordagem, os guardas municipais identificaram materiais de propaganda política no interior do carro. O vereador estava acompanhado de um homem, que também foi conduzido à delegacia.
A TV TEM apurou que o vereador já foi liberado pelo fato do crime ser considerado de menor potencial ofensivo. O material de propaganda foi apreendido. João Pintor foi questionado sobre o episódio, mas ainda não se manifestou.
A legislação eleitoral estabelece restrições à propaganda no dia da votação. A resolução nº 23.610/2019, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), considera o derrame de material de santinhos em locais de votação ou vias próximas como propaganda irregular. A Lei das Eleições (nº 9.504/1997) também prevê punição para a divulgação de qualquer espécie de partidos, federações e candidatos.
No caso do vereador, caberá à autoridade policial e, posteriormente, à Justiça Eleitoral analisar as circunstâncias da ocorrência e a responsabilização dos suspeitos.
What to Watch
AI outlook — possibilities, not facts
A Justiça Eleitoral analisará o caso e definirá se haverá responsabilização do vereador.
Likely · Within weeks
Open Questions
- Qual foi o conteúdo exato do material de propaganda apreendido?
- O vereador enfrentará sanções além da apreensão do material?
- Qual é o histórico político do vereador João Pintor?
