Vereador Rosildo Cassiano tem mandato cassado pelo TSE

A decisão publicada no Diário Eletrônico do tribunal nessa segunda-feira (15) confirma a sentença do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-AC), que determinou a perda do cargo em outubro de 2025. O g1 entrou em contato com Rosildo e aguarda retorno.

Segundo a decisão, apesar de TSE ter negado os pedidos do político para reverter a perda do mandato, a instância superior retirou uma multa equivalente a dois salários mínimos aplicada no veredito inicial.

O relator do caso, ministro Ricardo Villas Bôas Cueva também determinou que o seja comunicado imediatamente para assim, cumprir o afastamento permanente do político do cargo.

O diretor de assuntos jurídicos da Câmara Municipal de Porto Walter, Giordano Simplício Jordão, disse nesta quarta-feira (17) que a Câmara de Vereadores ainda não foi oficialmente comunicada da decisão e aguardando notificação do TRE.

Ainda conforme o representante, no caso da perda de mandato, deve ocorrer uma nova eleição para escolha do parlamentar que vai substituir o vereador, que segue na presidência do parlamento enquanto o processo tramita.

Em outubro do ano passado, o vereador disse ao g1, que os advogados dele entrariam com recurso e que ele seguiria no cargo.

Rosildo foi diplomado em dezembro de 2024, e o cumprimento da pena foi iniciado apenas em 21 de janeiro de 2025, quando já havia sido empossado.

Rosildo Cassiano foi condenado a 3 meses e 15 dias de detenção, no regime inicial aberto, por ter agredido a namorada em 2021. Reeleito em 2024 com 392 votos, o parlamentar foi preso em flagrante e passou a noite na delegacia, mas foi liberado após pagar R$ 3 mil de fiança.

Na decisão, é citada a versão da vítima com quem tinha um relacionamento há mais de um ano. A mulher disse que os dois estavam em um churrasco e ela estava mexendo no celular, baixando músicas, quando o vereador achou que ela estaria trocando mensagens com outra pessoa.

À época, Rosildo tomou o celular das mãos da mulher que reagiu e tentou pegar de volta e, por esse motivo, Cassiano a agrediu com dois murros, causando lesões corporais verificadas no laudo de exame de corpo de delito.