Vereador Vini Oliveira pode ter mandato cassado após denúncia e abertura de CP

A denúncia lida no Plenário cita a divulgação de um vídeo no qual o parlamentar teria sido flagrado em uma empresa de transporte menos de um mês após o leilão da concessão do transporte público municipal.

Ainda segundo a denúncia, Vini Oliveira teria comparecido ao local, participado de reunião com outras pessoas e deixado o ambiente portando caixa, sacola, envelopes ou malote de conteúdo não esclarecido.

O pedido de abertura da CP foi aceito por unanimidade entre os 29 vereadores presentes.

Para compor a Comissão, foram sorteados os vereadores Otto Alejandro (PL), que será o relator da CP, Paulo Haddad (PSD), definido o presidente, e Dr. Yanko (PP). A depender do resultado da apuração, Vini Oliveira pode ter o mandato cassado.

O g1 tenta contato com o vereador Vini Oliveira para comentar a abertura da CP. A reportagem será atualizada assim que o parlamentar se manifestar.

Em postagem nas redes sociais antes do início da sessão, a equipe do vereador informou que Vini Oliveira está internado, e que estava impossibilitado de comparecer ao Plenário em razão do estado de saúde.

Segundo a Legislação, o presidente iniciará os trabalhos, notificando o denunciado para apresentar defesa prévia, por escrito, no prazo de dez dias. Depois desse prazo, a CP tem mais cinco dias para emitir parecer, opinando pelo prosseguimento ou arquivamento da denúncia.

Esse parecer será submetido ao Plenário. Se a Comissão opinar por dar seguimento à denúncia, será designado o início da instrução, determinação dos atos, diligências e audiências necessários para o depoimento do denunciado e inquirição das testemunhas.

A Comissão terá prazo inicial de 90 dias para apurar o caso e apresentar relatório final, podendo recomendar que o processo seja arquivado ou que o mandato de Vini Oliveir seja cassado.

Caso seja proposta a cassação, para que ela ocorra será necessário que pelo menos 2/3 dos 33 vereadores votem favoráveis.

Durante a sessão na Câmara, o documento que pedia a abertura da Comissão Processante foi lido na íntegra. Em seguida, foi realizada votação, que teve 29 votos favoráveis e nenhum contrário.