
MPF pede suspensão de decreto do Amazonas que reduz Reserva Legal de 80% para 50%
O MPF entrou com ação civil pública pedindo a suspensão imediata do Decreto Estadual nº 52.216/2025 do Amazonas, que reduz a Reserva Legal de 80% para 50% em imóveis rurais. O órgão alega que a medida afronta compromissos internacionais e o Código Florestal, além de representar risco de retrocesso ambiental e aumento do desmatamento.



