O Distrito Federal detalha o modelo de atendimento e os critérios para a internação involuntária de pessoas em situação de rua, três dias após a sanção da lei. A medida, de até 90 dias, exige risco à vida, violência ou negligência extrema, mas enfrenta críticas do Ministério Público e especialistas sobre a precarização da rede de apoio.
MP do DF abre processo contra influenciadora Virginia Fonseca e site de apostas Blaze por "estratégia coordenada" para captar apostadores. Acusações incluem práticas abusivas e retenção de valores.
Ministério Público do DF aciona influenciadora Virginia Fonseca por publicidade de apostas em jogo da Copa do Mundo de 2026. MP alega que ela induziu seguidores a erro ao incentivar aposta em Cabo Verde contra Argentina, sem sinalizar como publicidade e usando linguagem emocional. Ação pede remoção de conteúdos e indenização de R$ 120 milhões.
Ministério Público do DF entra com ação civil pública contra influenciadora Virginia Fonseca e a Blaze, pedindo R$ 120 milhões por danos morais coletivos e a remoção de conteúdos publicitários de apostas que induzam ao erro ou prometam lucros irreais.
O MP do DF abriu ação civil pública contra Virginia Fonseca e a Blaze por retenção de valores, bloqueio de contas e publicidade enganosa. A investigação aponta que a empresa usava influenciadores para atrair usuários com promessas de ganhos fáceis.
Operação do MPDFT e PCDF investiga irregularidades em contratos de infraestrutura rodoviária do DER-DF que somam mais de R$ 33 milhões. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos.
Promotoria do DF recomenda que Secretaria de Saúde tome medidas sobre emissão irregular de atestados por técnicos de enfermagem. Conselho de Enfermagem esclarece que apenas enfermeiros podem emitir declarações de comparecimento.
Ministério Público do DF denunciou a namorada e a mãe do ex-piloto Pedro Turra, réu por homicídio, por coação no curso do processo. Elas teriam ameaçado divulgar vídeos íntimos de uma denunciante e publicado conteúdo para descredibilizá-la.
Polícia Civil do DF deflagra Operação Parasitas para investigar esquema de descontos associativos não autorizados em contas de aposentados e pensionistas. Três servidores do BRB são alvos. Mais de 3.500 contas afetadas, com prejuízo estimado em R$ 5 milhões.
Investigação aponta que governo do DF atuou para divulgar PicPay entre servidores antes de negar responsabilidade por descontos em folha. MP cumpriu mandados e bloqueou R$ 90 milhões.
O MPDFT investiga um esquema de fraudes em contratos de crédito consignado que teriam gerado descontos irregulares em salários de servidores do DF. Mandados de busca e apreensão foram cumpridos contra PicPay, BRB, Secretaria de Economia e ex-presidente do BRB.
O STJ julga recurso do MP para restaurar condenação de Adriana Villela, acusada de mandar matar os pais e a empregada. A condenação foi anulada em setembro de 2025 por cerceamento de defesa.
Justiça do DF proíbe novas nomeações comissionadas em administrações regionais, limitando-as a funções de direção, chefia e assessoramento. Decisão visa combater o excesso de cargos comissionados em detrimento de servidores concursados.
O MPDFT publicou cinco novas portarias para aprimorar a fiscalização e o controle de fundações e entidades do terceiro setor no DF, estabelecendo regras claras para prestação de contas, funcionamento e uso de recursos.
