O Congresso Nacional aprovou um projeto que suspende resolução do Conanda sobre aborto legal para menores vítimas de estupro. O Ministério da Saúde afirma que a lei brasileira já ampara essas mulheres.
O Congresso Nacional aprovou um projeto que suspende uma resolução do Conanda sobre aborto legal para menores vítimas de estupro. O Ministério da Saúde afirma que a lei continuará sendo cumprida.
O Senado aprovou um projeto que suspende resolução do Conanda sobre aborto legal para menores. A ministra Janine Mello criticou a decisão, afirmando que vai "na contramão" das políticas de proteção. A senadora Damares Alves defendeu a medida, citando a necessidade de participação dos pais.
Resolução do Conanda garante autonomia a menores de idade para aborto legal, assegurando acesso à informação e ao procedimento mesmo sem consentimento dos pais em casos de risco.
