A procuradora do Estado Ana Carolina Ali Garcia foi escolhida como desembargadora do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS). Com mais de duas décadas de atuação jurídica, ela ocupou cargos estratégicos no governo estadual e comandou a Procuradoria-Geral do Estado.
A Justiça de Mato Grosso do Sul proibiu novamente música ao vivo e mecânica na Fazenda Churrascada, atendendo recurso do Ministério Público. A decisão suspende autorização anterior e restabelece proibição integral, exigindo licenciamento ambiental.
Tribunal brasileiro condena plataforma por não remover deepfake sexual de vítima, mesmo após notificação. Decisão ressalta dano moral e Marco Civil da Internet.
Ex-prefeito de Paranaíba foi condenado a pagar R$ 10 mil por expor professora em vídeo que questionava atestados médicos. Decisão judicial manteve indenização por danos morais, alegando que exposição em redes sociais violou imagem e privacidade da servidora.
Justiça brasileira autoriza registro de dupla maternidade para casal homoafetivo após inseminação artificial caseira, garantindo direitos da criança e da família.
Conselho Nacional de Justiça aposentou compulsoriamente o desembargador Divoncir Maran por conceder prisão domiciliar a Gerson Palermo, chefe do PCC. Mensagens indicam suspeita de venda de sentenças.
O CNJ aposentou compulsoriamente o desembargador Divoncir Maran por conceder prisão domiciliar a Gerson Palermo, chefe do PCC. Palermo fugiu após ser solto. Há suspeitas de venda de sentença envolvendo gado.
