Justiça revoga prisões de acusados de falsificar agrotóxicos em Franca (SP)

Embalagens vazias apreendidas durante operação contra falsificação de agrotóxicos na região de Franca (SP) — Foto: Reprodução/EPTV

A Justiça de Franca (SP) revogou as prisões preventivas de cinco presos na Operação Pesticida. Eles são acusados de integrar uma quadrilha especializada em falsificação de agrotóxicos com atuação dentro e fora do estado de São Paulo.

Paulo Henrique da Silva, Murilo Henrique de Andrade Silva, Kennyd Ferreira Alves, Kennji Ferreira Alves e Válber Reis Souza estavam presos preventivamente desde dezembro de 2025. A operação foi deflagrada pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), do Ministério Público.

Na decisão, o juiz Ewerton Meirelis Gonçalves, da 2ª Vara de Franca, acolheu argumentos das defesas sobre a demora excessiva do Estado em apresentar os laudos periciais necessários para comprovar a ilegalidade dos agrotóxicos apreendidos.

"O estado de direito não admite que o acusado permaneça segregado cautelarmente por prazo indefinido enquanto a produção da prova técnica essencial não é realizada em prazo razoável. A prisão preventiva é medida excepcional, voltada a resguardar o processo e não a antecipar punição”, disse o magistrado na decisão.

Na época, 90 mandados de busca e apreensão foram cumpridos.

Reveja reportagem de dezembro de 2025:

Ainda segundo Gonçalves, a demora na produção de provas acabou prejudicando o andamento da ação penal. A audiência de instrução e o julgamento não foram realizadas até o momento.

Em substituição à prisão, foram impostas as seguintes medidas cautelares aos cinco réus:

Comparecimento mensal em juízo para informar e justificar suas atividades;

Proibição de ausentar-se do país, com a entrega obrigatória dos passaportes à Justiça;

Proibição de contato com os demais corréus por qualquer meio;

Proibição de exercer atividades com agrotóxicos, seja de forma direta ou indireta (produção, transporte ou comercialização);

Proibição de frequentar os locais investigados, especificamente os imóveis e estabelecimentos usados pela organização.

A Justiça ainda determinou o uso de tornozeleira eletrônica e o recolhimento domiciliar noturno a Paulo Henrique da Silva e Kennyd Ferreira Alves por serem apontados como líderes do esquema, segundo a investigação.

O que dizem as defesas

Em nota, o advogado Rafael Spirlandeli, que representa as defesas de Kennyd e Kennji disse que a revogação foi técnica e correta, pois a manutenção sem o laudo atestando a materialidade do crime tornaria as prisões ilegais.

Advogado de Válber Reis Souza, Paulo Sérgio Severiano disse que a soltura restou inevitável face a verificação da ausência da comprovação das materialidades dos crimes.

Até a última atualização desta matéria, o g1 não havia localizado a defesa dos outros dois réus.

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