Novas exigências de segurança para empréstimos consignados do INSS entram em vigor

Novas exigências de segurança para empréstimos consignados de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começam a valer a partir desta terça-feira (19).

Aposentados e pensionistas que solicitarem esse tipo de crédito terão que validar a operação por biometria facial, pelo aplicativo ou site Meu INSS.

Os empréstimos consignados são valores descontados diretamente do benefício.

A "anuência biométrica" está prevista na Lei nº 15.327/2026, que teve o objetivo de aumentar a segurança dos cidadãos.

A nova lei proíbe a contratação de consignado por telefone ou por procuração de terceiros.

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Veja o que muda

1) A partir de agora, o beneficiário, quando solicitar o consignado, receberá a proposta no aplicativo Meu INSS com o status "pendente de confirmação".

2) A pessoa terá até cinco dias corridos para confirmar a operação por reconhecimento facial.

Se o procedimento não for realizado dentro do prazo, o contrato é automaticamente cancelado.

3) Os beneficiários poderão ter mais tempo para pagar os empréstimos.

O prazo aumentou de 96 meses para o limite de 108 parcelas (9 anos).

4) Depois de acertado o crédito, a pessoa pode começar a pagar depois de até três meses.