Prefeito de Ourinhos (SP) é afastado do cargo por 90 dias pela Justiça

A Justiça determinou o afastamento do prefeito de Ourinhos (SP), Guilherme Gonçalves (Podemos), por 90 dias. A decisão foi proferida na noite desta terça-feira (30) pela juíza Alessandra Mendes Spalding, da 2ª Vara Cível de Ourinhos, e cabe recurso.

A decisão atende a um pedido do Ministério Público de São Paulo (MP-SP) em uma ação civil pública por improbidade administrativa, ajuizada em 26 de junho. O processo investiga uma suposta terceirização irregular de atividades da educação infantil no município.

O g1 entrou em contato com o prefeito afastado Guilherme Gonçalves, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem. Nas redes sociais, o prefeito se pronunciou sobre a decisão e afirmou que irá recorrer da medida. (Veja mais detalhes ao final da matéria).

Guilherme Andrew Gonçalves da Silva (PODEMOS) foi afastado parcialmente das funções de prefeito na manhã desta sexta-feira (29) — Foto: Prefeitura de Ourinhos

Contrato de mais de R$ 42 milhões

A investigação do Ministério Público começou após um inquérito reunir indícios de irregularidades no contrato firmado entre a Prefeitura de Ourinhos e o Instituto de Gestão Educacional e Valorização do Ensino (IGEV), sem chamamento público.

Segundo a Promotoria, o contrato foi assinado durante a gestão do ex-prefeito Lucas Pocay (PSD) e depois prorrogado pela atual administração. O acordo, que inicialmente previa serviços operacionais, teria passado a incluir a contratação de professores e psicopedagogos pagos com dinheiro público.

Após os aditivos, o valor total do contrato chegou a R$ 42.230.632,58.

De acordo com a ação, Guilherme Andrew prorrogou o contrato três vezes e autorizou gastos superiores a R$ 13 milhões, mesmo após um parecer contrário da Procuradoria Jurídica do município.

O Ministério Público também aponta que havia um concurso público em vigor para professores em Ourinhos, mas os candidatos aprovados não foram chamados.

Prefeitura de Ourinhos (SP) — Foto: Prefeitura de Ourinhos/reprodução

Na decisão, a magistrada afirmou que o município enfrenta um "alarmante e generalizado estado de colapso administrativo, financeiro e gerencial".

Documentos do processo mostram que a prefeitura tem uma dívida de R$ 28.826.790,06 com o Instituto de Previdência dos Servidores Públicos de Ourinhos.

A Justiça também apontou que a administração descontava parcelas de empréstimos consignados diretamente dos salários dos servidores, mas atrasava ou deixava de repassar os valores aos bancos.

Segundo a juíza, o afastamento é necessário para evitar interferências na investigação.

Com a medida, o vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage (PL) assume a prefeitura. Gonçalves foi orientado a deixar as dependências da administração municipal, podendo retirar apenas objetos pessoais, mas continuará recebendo salário durante o afastamento.

Vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage assume a prefeitura de Ourinhos após afastamento — Foto: Divulgação

Esta é a segunda decisão judicial envolvendo Guilherme Gonçalves em pouco mais de um mês. Em 29 de maio, ele já havia sido afastado das decisões relacionadas à área da Saúde por 90 dias, em outra ação de improbidade administrativa ligada à contratação de organizações sociais para atuação no setor.

Além do afastamento do prefeito, a Justiça determinou uma série de medidas para a área da Educação.

Durante o período, a prefeitura de Ourinhos fica proibida de firmar novos contratos ou aditivos para terceirizar atividades pedagógicas e funções de magistério.

Além disso, o município terá 90 dias para apresentar um plano de substituição dos profissionais terceirizados por servidores concursados, incluindo um cronograma para a realização de um novo concurso público.

A administração também deverá apresentar, no mesmo prazo, a lista de todos os profissionais ligados ao IGEV que atuam na rede municipal de ensino, além dos salários pagos a eles.

A decisão ainda determina que todos os documentos relacionados ao contrato investigado sejam preservados.

O que dizem os envolvidos?

Em nota, a Prefeitura de Ourinhos informou que todos os serviços públicos e secretarias municipais seguem funcionando normalmente.

O ex-prefeito Lucas Pocay afirmou que o contrato com o IGEV foi assinado durante sua gestão para garantir a continuidade dos serviços educacionais, seguindo os procedimentos legais e com acompanhamento técnico.

Pocay também destacou que Guilherme Gonçalves criticava o contrato quando era vereador, mas decidiu mantê-lo e ampliar os valores após assumir a prefeitura. O ex-prefeito disse confiar na Justiça e afirmou que apresentará sua defesa no momento oportuno.

O vice-prefeito Alexandre Araújo Dauage informou que ainda não havia sido oficialmente notificado da decisão e que irá se manifestar após receber a comunicação da Justiça.

O g1 tentou contato com o prefeito afastado Guilherme Andrew Gonçalves da Silva e representantes do IGEV, mas obteve retorno até a última atualização desta reportagem, .

Nas redes sociais, Guilherme Gonçalves classificou a medida como uma continuidade de embates políticos que diz enfrentar desde o período em que foi vereador, e associou a decisão a interesses contrários à sua atuação. Ele afirmou ter a "consciência limpa" quanto à legalidade de seus atos e disse confiar na reversão da liminar em instâncias superiores.