A Câmara de Campinas aprovou em definitivo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A previsão de receita primária é de R$ 9,86 bilhões, com um aumento de 14,6%. O projeto agora segue para promulgação do prefeito.
A Câmara de Campinas aprovou em 2ª votação a LDO, com previsão de receita primária de R$ 9,86 bilhões, alta de 14,6%. O projeto segue para promulgação do prefeito. Também foi aprovado reajuste salarial de 4,39% e aumento do auxílio-refeição para servidores.
Trabalhadores da limpeza urbana no RN iniciam greve com 40% do efetivo. A categoria busca regulamentação e unificação de pisos salariais em todo o país, com projeto de lei já aprovado na Câmara e aguardando pauta no Senado.
Garis no DF paralisam atividades, causando acúmulo de lixo. A principal pauta é a aprovação de um PL que estabelece o piso salarial nacional da categoria, já apreciado pela Câmara e aguardando o Senado. Não há previsão para o fim da paralisação.
Vereadores de Campinas analisam reajuste de 4,39% para servidores municipais e LDO com alta de 14,6% na receita primária. Aumento no auxílio-refeição também está em pauta.
Novo programa da prefeitura oferece créditos mensais para transporte público a pacientes com doenças crônicas e em tratamento ativo, visando reduzir barreiras de acesso à saúde.
A dez dias do fim do prazo, o governo federal pagou R$ 15,8 bilhões de R$ 17,3 bilhões previstos para emendas, com R$ 1,6 bilhão pendente em transferências especiais (emendas PIX). Especialistas alertam para desequilíbrio eleitoral e problemas na gestão pública.
Projetos de lei em Niterói e Teresina visam proibir uso de banheiros femininos por mulheres trans, gerando debate sobre transfobia e segurança. Caso Erika Hilton e polêmica internacional com neonazista alemão intensificam a discussão.
Desde 1947, 511 projetos de lei sobre futebol foram apresentados no Congresso Nacional. Algumas propostas curiosas incluem eleição direta para técnico da Seleção e shows nos intervalos, enquanto outras anteciparam debates como o VAR.
Moradias planejadas para a Praça da Vila Unidos em São José dos Campos serão transferidas. O local voltará a ser área de lazer após decisão judicial e novo projeto na Câmara.
A PF investiga se Ciro Nogueira e Jaques Wagner articularam a ampliação do limite de garantia do FGC de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A emenda, que visava beneficiar bancos médios, teria sido redigida pelo Banco Master.
A Polícia Federal investiga a articulação de uma emenda que visava ampliar o limite de garantia do Fundo Garantidor de Créditos (FGC) de R$ 250 mil para R$ 1 milhão. A emenda, apresentada pelo senador Ciro Nogueira, teria sido redigida pela assessoria do Banco Master e articulada pelo líder do governo no Senado, Jaques Wagner. A proposta não foi acatada pelo relator da PEC do BC.
A Câmara Municipal de Maceió realizou audiência pública para coletar sugestões da população para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O projeto prevê um orçamento de R$ 5,7 bilhões, com 40% para educação e saúde. Lideranças comunitárias pediram mais infraestrutura, transporte, escolas, unidades de saúde e um cemitério.
Vereadores de Curitiba aprovaram projeto que estabelece diretrizes para o fortalecimento de valores cívicos e éticos na rede municipal de ensino. A lei, que agora aguarda sanção do prefeito, incentiva práticas de disciplina e civismo sem militarizar as escolas, prevendo a participação de profissionais de segurança pública.
O Projeto de Lei nº 364/2025, aprovado por unanimidade no Acre, garante o direito de fornecer água e alimentos a cães e gatos de rua. O texto estabelece regras para pontos de hidratação e alimentação, protegendo quem cuida dos animais e definindo maus-tratos.
Projeto de lei aprovado na Câmara de Teresina impede uso de banheiros femininos por mulheres trans e travestis. A proposta segue para segunda votação e, se aprovada, será analisada pelo prefeito.
O Senado aprovou um projeto de lei que transfere simbolicamente a sede do governo federal para Salvador no dia 2 de julho. A proposta visa destacar as celebrações da Independência da Bahia e segue para sanção presidencial.
O deputado federal Jonas Donizette (PSB) analisou as mudanças no eleitorado, atribuindo a fragmentação de votos à polarização e à internet. Ele defendeu um PSB "equilibrado" e cogitou candidatura própria à presidência em 2030.
Projeto aprovado na Câmara de Presidente Prudente reestrutura cargo de Educador Infantil para Professor de Primeira Infância (PPI), com novas regras de jornada, vencimentos e transição funcional. Medida atende reivindicação antiga da categoria e regulamenta lei federal.
O Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante que as despesas dessas instituições não sejam afetadas para cumprir metas fiscais. O governo se opõe, alegando engessamento orçamentário.
A Assembleia Legislativa do Ceará aprovou um novo concurso para o Metrofor com 51 cargos de nível superior e a convocação de 135 aprovados em concurso de 2016. O objetivo é reforçar as equipes e melhorar o transporte público.
A Câmara de Montes Claros aprovou o Projeto de Lei nº 103/2026, que institui o Programa Passe Saúde Especial. A iniciativa garante transporte público municipal para pacientes do SUS em vulnerabilidade social com doenças crônicas, câncer ou em tratamento especializado.
Um militar do Exército foi detido em Brasília com uma arma que pertencia a Jair Bolsonaro. A posse de arma por condenados em prisão domiciliar não é proibida por lei, mas pode ser considerada irregular dependendo das condições impostas pela Justiça.
A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que segue para o plenário, visa garantir a autonomia financeira dessas entidades, protegendo todas as suas atividades, não apenas as custeadas por receitas próprias.
