A Justiça de São Paulo manteve a condenação da igreja Voz da Verdade e de dois líderes religiosos ao pagamento de R$ 100 mil por danos morais coletivos após discursos discriminatórios contra a população LGBTQIA+.
O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei', foi condenado pelo TJ-SP a pagar R$ 30 mil por expor uma imobiliária em vídeo, interpretando a legislação de forma equivocada. O caso gerou debate sobre os limites da divulgação de conteúdo jurídico por não-advogados nas redes sociais.
iFood é condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais e devolver R$ 80 a cliente que não recebeu compra. Empresa alegou que pedido foi confirmado, mas cliente provou falha na entrega com imagens de segurança.
iFood é condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a uma idosa que não recebeu produtos comprados pelo aplicativo. A empresa alegou ser apenas intermediária, mas o TJ-SP considerou "desvio produtivo" o tempo que a cliente gastou para solucionar o problema.
Irmão de Marcola, chefe do PCC, é apontado como dono de transportadora que movimentou R$ 20 milhões em Presidente Venceslau. Decisão judicial manteve prisões preventivas, rejeitando argumentos da defesa.
Mulher que caiu de ponte em parque, ficou tetraplégica e morreu dias depois, teve caso julgado. Prefeitura foi condenada a pagar indenização por danos morais por falta de conservação e segurança.
Justiça de SP determinou que o Consórcio de Transportes Metropolitanos (CMT) repasse R$ 82 milhões ao Metrô e CPTM. O calote se refere a valores de créditos do antigo cartão BOM, que deveriam ter sido divididos após a migração para o cartão TOP.
Ministro Fachin declara que Brasil defenderá sua soberania com firmeza e serenidade, em resposta a temores de invasão. A fala ocorre após documento do Itamaraty alertar sobre riscos de medidas unilaterais dos EUA.
A Justiça de São José dos Campos suspendeu novamente a eleição da Mesa Diretora da Câmara Municipal. A decisão, reforçada por um desembargador, aponta que a antecipação da votação pode gerar instabilidade institucional e violar princípios constitucionais.
STJ nega habeas corpus e mantém condenação de 83 anos a César Francisco Moranza Júnior, assassino de Fernanda Silva Bim e seu filho Maurício Silva. Crimes ocorreram em outubro de 2023 por cobrança de dívida.
Eriberto foi condenado por feminicídio agravado em São Paulo, com pena aumentada por ser a vítima mãe de duas crianças. Foi absolvido da ocultação de cadáver por falta de provas. A defesa recorreu, mas ele permanece preso.
Justiça de Santos condena empresa de frete a indenizar cliente em R$ 15 mil por atraso de mais de 100 dias em mudança da Holanda para o Brasil. Cobranças extras e TV quebrada também foram consideradas.
Levantamento do MP-SP aponta que 38 advogados estão presos em celas especiais em SP. Desde 2007, 368 passaram por essas celas. O MP contesta pedido de prisão domiciliar de Deolane Bezerra, argumentando que o sistema prisional paulista não possui Salas de Estado-Maior.
Empresário Wellington Mazini, preso por se passar por médico em Cananéia (SP) e usar CRM de colega falecido, tem prisão preventiva mantida pelo TJ-SP. Justiça considera medida necessária para ordem pública e segurança de terceiros. Cinco pacientes processam o réu e o município por exames equivocados.
Clifton foi mantido preso sob suspeita de enganar um empresário em Santos, furtando itens e realizando transferências bancárias após um encontro. O desembargador Marcos Correa negou o pedido de soltura, citando provas como imagens de câmeras e antecedentes criminais por golpe semelhante.
Um homem foi condenado a 9 anos e 8 meses de prisão em regime fechado por participar de uma organização criminosa que clonava sites de grandes marcas para aplicar golpes. O esquema atuava em todo o Brasil, utilizando páginas falsas e PIX para fraudar consumidores.
Casal é condenado por tráfico de drogas em Santos e terá imóvel confiscado. Polícia encontrou 70 pés de maconha em cultivo indoor. Defesa alega falta de provas de associação para o tráfico e busca revisão criminal.
Justiça de SP determinou a transferência do elefante Sandro, do Zoológico de Sorocaba, para um santuário no MT. Obras de melhoria no recinto do animal, orçadas em R$ 3,1 milhões, levaram três anos para serem concluídas e ainda não foram licitadas.
O júri popular de três policiais militares acusados de assassinar o empresário Vinícius Gritzbach e o motorista Celso Novais foi anulado em Guarulhos. A defesa abandonou o plenário após discussão com o promotor, e o julgamento será remarcado.
O Ministério Público de SP deu 45 dias para Sorocaba transferir o elefante Sandro para o Santuário dos Elefantes no MT. A decisão judicial mantém a transferência, com custos e procedimentos a cargo do santuário. Multas diárias serão aplicadas em caso de descumprimento.
Mais de 2,9 mil detentos que saíram temporariamente devem retornar aos presídios da região a partir de segunda-feira (22). O prazo varia conforme a unidade prisional. A saída temporária é um benefício para ressocialização e manutenção de vínculos.
A Justiça determinou a transferência do elefante Sandro, do Zoológico de Sorocaba (SP), para o Santuário de Elefantes do Brasil (SEB), na Chapada dos Guimarães (MT). A decisão atende a um pedido do Ministério Público e visa oferecer ao animal um ambiente mais amplo e natural. A prefeitura de Sorocaba informou que recorrerá da decisão.
A região de Campinas (SP) teve um aumento de 48% nas prisões por embriaguez ao volante em 2025, totalizando 339 casos. Somada a Piracicaba, foram 546 prisões. A recusa ao bafômetro também gera multa e suspensão da CNH.
Quatro policiais militares envolvidos na morte do empresário Reinaldo Magalhães em Mairinque (SP) viram réus em processo. Jurados decidiram que não havia provas suficientes para condenação por homicídio qualificado. O caso, que já foi adiado cinco vezes, envolve uma disputa sobre a versão dos fatos.
