Senado Federal pode votar PEC que cria aposentadoria especial para agentes de saúde e combate a endemias. Proposta, considerada "pauta-bomba" pelo Executivo, prevê impacto fiscal de R$ 30 bilhões em dez anos.
Goiás sanciona lei que amplia aposentadoria com integralidade e paridade para policiais penais e técnicos-científicos admitidos até julho de 2017. A norma também atualiza nomenclatura e estabelece regras para pensão por morte.
Trabalhadores da limpeza urbana no RN iniciam greve com 40% do efetivo. A categoria busca regulamentação e unificação de pisos salariais em todo o país, com projeto de lei já aprovado na Câmara e aguardando pauta no Senado.
Garis no DF paralisam atividades, causando acúmulo de lixo. A principal pauta é a aprovação de um PL que estabelece o piso salarial nacional da categoria, já apreciado pela Câmara e aguardando o Senado. Não há previsão para o fim da paralisação.
O STJ reconhece que atividades como as de motoristas e cobradores podem gerar desgaste excessivo, abrindo espaço para aposentadoria especial por trabalho penoso. A penosidade, distinta de insalubridade e periculosidade, exige comprovação individualizada por prova técnica.
Especialistas alertam que o direito à aposentadoria especial não se baseia apenas na profissão, mas na comprovação de exposição a agentes nocivos. Documentos como PPP e LTCAT são cruciais, mas outras provas podem ser usadas em caso de dificuldade.
O STF decidiu que a aposentadoria especial não exige mais idade mínima, beneficiando trabalhadores expostos a agentes nocivos. A decisão permite revisão de benefícios concedidos após 2019 e altera a análise para novos pedidos.
Muitos brasileiros desconhecem regras da aposentadoria especial, como o reconhecimento de períodos especiais e a importância das condições de trabalho sobre o cargo. Especialistas alertam para a necessidade de planejamento e análise individualizada para evitar perdas financeiras.
O STF invalidou a exigência de idade mínima para aposentadoria especial de trabalhadores expostos a agentes nocivos, decidindo que a medida contraria a finalidade do benefício. A decisão mantém os tempos de contribuição, mas anula as idades de 55, 58 e 60 anos.
