La Cour de cassation a rappelé les conditions de validité de la notification d'une mise en demeure fiscale. Une notification signée par un voisin, sans liens personnels ou professionnels suffisants, est jugée irrégulière, même si le voisin récupère le courrier.
O fim da taxa de 20% sobre importações abaixo de US$ 50 frustra varejistas nacionais, que buscam isonomia tributária. Consumidores celebram a medida, mas a disputa segue no Congresso e no Judiciário.
Guto Volpi (PL), prefeito de Ribeirão Pires, demitiu Arlei Capoccio do cargo de secretário de Segurança Urbana após a Polícia Federal cancelar o porte de arma de todos os guardas municipais. A medida ocorreu devido ao descumprimento de acordo e falta de envio de documentos obrigatórios. Rangel Ferreira assume interinamente.
A Polícia Federal cancelou o porte de arma de 114 guardas municipais de Ribeirão Pires (SP) por falta de documentação. A PM reforçará o policiamento na cidade até a regularização. O MP investiga possível formação de milícia na corporação.
Influenciadora e advogada Deolane Bezerra, líder do PCC Marcola e mais quatro pessoas se tornaram réus por organização criminosa e lavagem de dinheiro. Áudios e conversas de celular apreendidos pela polícia são a principal peça da investigação.
Polícia de Goiás cumpriu mandados em Campo Grande, apreendendo mercadorias estrangeiras ilegais, celulares, documentos, veículos (incluindo um Porsche) e munições. Três pessoas foram presas em flagrante por receptação, associação criminosa e posse de munição. Investigações continuam para apurar ligação com tráfico de drogas.
Dois caminhões-tanque transportando 124 mil litros de combustível, avaliados em R$ 613 mil, foram apreendidos em fiscalização na divisa entre Rio de Janeiro e São Paulo. A carga foi retida por indícios de sonegação fiscal e descumprimento de obrigação tributária.
Corpo de Maycon, foragido da justiça, foi encontrado boiando no rio Taquari, em Coxim (MS). Ele era procurado por descumprimento de medidas protetivas e reiteração criminosa. Familiares reconheceram o corpo no local.
Varginha se destaca como a 4ª maior economia regional com R$ 8 bilhões de PIB e alta arrecadação de ICMS. É líder em exportações de café e referência em qualidade de vida e sustentabilidade, com infraestrutura logística avançada e o primeiro Data Center do Sul de Minas.
Deputada Erika Hilton (PSOL) obteve na Justiça o direito de resposta contra o apresentador Ratinho (SBT) por declarações consideradas transfóbicas. O canal terá que exibir vídeo da deputada rebatendo falas.
Prefeitura de Salvador anuncia corte de gastos e contingenciamento de 10% das despesas devido à queda na arrecadação. Medidas visam garantir serviços essenciais e equilíbrio das contas municipais.
Tribunal de Contas aponta ressalvas em contas do governo de SP, incluindo "orçamento paralelo" e fragilidade no ressarcimento de ICMS. Recomendações foram feitas para reestruturar critérios de renúncias fiscais.
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCESP) aprovou as contas do governador Tarcísio de Freitas referentes a 2025, mas com três ressalvas: impropriedades contábeis, volume de renúncias de receita e gestão previdenciária.
Maquinário avaliado em R$ 266 mil foi retido em São Paulo por irregularidade fiscal. A carga, que ia de Indaiatuba (SP) para Parauapebas (PA), não teve o recolhimento do Diferencial de Alíquota do ICMS (Difal) devido ao Pará.
Ferrugem, Leo Foguete e Seu Jorge são as primeiras atrações nacionais confirmadas para o Festival de Inverno de Bonito (FIB) 2026, que ocorrerá de 26 a 30 de agosto. O evento em Mato Grosso do Sul contará com shows, artes visuais, dança, teatro e cinema.
Polícia Civil apreende mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo na casa de um neurocirurgião em Campo Grande. Médico é alvo da Operação Neuro Complexus, que investiga desvio de R$ 6,5 milhões em ações judiciais para cirurgias.
Polícia Civil apreende mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo na casa de neurocirurgião em Campo Grande. Médico é alvo da Operação Neuro Complexus, que investiga desvio de R$ 6,5 milhões em ações judiciais para cirurgias.
Mais de R$ 200 mil em dinheiro vivo foram apreendidos na casa de um neurocirurgião em Campo Grande. Ele é alvo da Operação Neuro Complexus, que investiga um esquema de fraude em ações judiciais para desviar R$ 6,5 milhões de recursos públicos destinados a cirurgias.
A Sefa apreendeu 80 motocicletas em Santarém, Pará, avaliadas em R$ 789 mil. Os veículos, vindos de Manaus, foram retidos por irregularidades fiscais. Um termo de apreensão de R$ 142 mil foi emitido, mas o valor foi recolhido e a carga liberada.
A Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) substituirá o antigo imposto de importação de 20% para encomendas internacionais de baixo valor. A alíquota da CBS, que será fixada em dezembro, está sendo calculada pela Receita Federal e TCU, com estimativas apontando para 9,43% em 2027. A nova tributação visa manter a carga tributária atual sobre o consumo, aplicando as mesmas alíquotas para produtos nacionais e importados, sem o limite de US$ 50.
MP de Alagoas investiga nove empresas e seis pessoas por fraude fiscal que causou prejuízo de R$ 49 milhões. Bens foram bloqueados e apreensões realizadas.
A Secretaria da Fazenda do Pará (Sefa) apreendeu 30 toneladas de polpa de açaí em Cachoeira do Piriá, avaliadas em R$ 433 mil. A carga, que ia de Belém para Caucaia, foi retida por divergência na nota fiscal, resultando em multa e imposto de R$ 83.303,73.
O imposto de importação federal sobre encomendas de até US$ 50 foi revogado em maio, impactando plataformas como Shein e Shopee. Estados continuam cobrando ICMS. A taxa, apelidada de "taxa das blusinhas", visava proteger a indústria nacional, mas era criticada por encarecer produtos.
Estudantes da Unicamp em Limeira votaram unanimemente pelo fim da greve em assembleia nesta sexta-feira (12). As aulas podem ser retomadas a partir de segunda-feira (15). A decisão ocorre após professores também encerrarem paralisação e a reitoria apresentar compromissos.
