A Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS adiaram os prazos para a obrigatoriedade do destaque da CBS e do IBS em documentos fiscais eletrônicos, escalonando a implementação de agosto de 2024 para outubro, dezembro e janeiro de 2027, visando facilitar a adaptação de empresas e desenvolvedores.
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (31) o terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, totalizando R$ 4,61 bilhões para 2.743.200 contribuintes. O lote inclui prioritários e não prioritários, sendo o primeiro pagamento para estes últimos. A consulta pode ser feita online e via aplicativo.
A Receita Federal incluiu 17 empresas do setor de combustíveis na lista de devedores contumazes, totalizando 22 empresas. A medida visa combater a inadimplência tributária planejada como estratégia de negócio.
A Receita Federal estima arrecadar R$ 17,2 bilhões com o Imposto de Renda sobre dividendos em 2023, abaixo dos R$ 28 bilhões previstos. A baixa no primeiro semestre (R$ 2,2 bilhões) pode ser compensada no segundo semestre, com expectativa de R$ 15 bilhões.
A Receita Federal libera nesta sexta-feira (24) a consulta ao terceiro lote de restituição do Imposto de Renda 2026, com R$ 4,61 bilhões para 2.743.200 contribuintes a serem pagos em 31 de julho. O Fisco agilizou os pagamentos, concentrando-os em menos lotes este ano.
O Cenipa concluiu a investigação sobre a queda do avião da Voepass em Vinhedo (SP) em 2024, que matou 62 pessoas. O relatório aponta falhas no sistema de degelo, alertas ignorados, manutenção deficiente e uma cultura organizacional de não reportar desvios como causas do acidente.
A Receita Federal implementará um novo formato alfanumérico para o CNPJ, exigindo modernização de sistemas. Serviços do CNPJ estarão limitados ou indisponíveis de 23 a 27 de julho para a migração tecnológica. Empresas precisarão adaptar softwares, mas CNPJs existentes permanecem válidos.
O governo adiou por seis meses a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ e emissão de documentos fiscais para autônomos, produtores rurais e prestadores de serviços, inicialmente prevista para julho. A medida, oficializada pelo Decreto nº 13.075, estende o prazo até 1º de janeiro de 2027 para adaptação à Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), parte da reforma tributária.
O programa Nota Paraná realizou sorteios nesta quinta-feira (9), distribuindo prêmios de R$ 100 mil, R$ 50 mil, R$ 1 mil, R$ 100 e R$ 50. Os maiores prêmios foram para moradores de Ipiranga, Matelândia, Curitiba e Andirá. O sorteio foi em dobro devido ao adiamento de junho.
A cidade de Tarabai, em São Paulo, registrou uma queda de 50,21% na arrecadação de IPTU no primeiro quadrimestre de 2026, comparado ao ano anterior. O município também viu o ISS cair 18,12%. A prefeitura atribui a situação a dificuldades financeiras herdadas e ao aumento da inadimplência.
A Receita Federal abre consulta a lote especial de restituição automática do Imposto de Renda, beneficiando 3,5 milhões de contribuintes com R$ 460 milhões. O pagamento será em 15 de julho via chave Pix CPF.
A Receita Federal liberou a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. Cerca de 4 milhões de contribuintes serão beneficiados com cerca de R$ 500 milhões em devoluções, limitadas a R$ 1.000 por pessoa. O pagamento será feito em 15 de julho via PIX.
Ceará terá 95.547 contribuintes beneficiados com lote especial de restituição do Imposto de Renda, conhecido como "cashback". O pagamento, limitado a R$ 1.000, será feito em 15 de julho de 2026 na conta Pix CPF.
O prazo para o pagamento da primeira parcela e da cota única do IPTU 2026 em São Luís, com desconto de 15%, encerra-se na próxima sexta-feira (10). Guias podem ser emitidas online ou presencialmente. Os fundos arrecadados financiam serviços públicos essenciais.
O prazo para pagamento da primeira parcela e da cota única do IPTU 2026 em São Luís, com desconto de 15%, encerra-se na próxima sexta-feira (10). Guias podem ser emitidas online ou presencialmente.
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. O pagamento, de até R$ 1.000, será feito em 15 de julho via PIX.
A Receita Federal liberou nesta quarta-feira (8) a consulta ao lote especial de restituição automática do Imposto de Renda. O pagamento, no valor de até R$ 1.000, será feito em 15 de julho via PIX para contribuintes que tiveram imposto retido na fonte e não precisavam declarar.
A Receita Federal lançou o Receita Atende, um novo canal digital unificado para centralizar o relacionamento com cidadãos e empresas. O sistema substituirá gradualmente serviços como o Fale Conosco e e-mails, visando maior integração, segurança e eficiência no atendimento.
Secretaria de Fazenda do Rio alerta para golpes do IPTU, com emissão de guias apenas pelo site Carioca Digital. Pagamento via PIX com QR Code no DARM ou débito automático.
A Câmara de Caraguatatuba revogou a taxa de lixo (TMRSU), mas a prefeitura entrou com ação para declará-la inconstitucional. Moradores que pagaram podem pedir devolução. A taxa financiava coleta e manejo de resíduos.
A Receita Federal implementará o CNPJ alfanumérico a partir de julho, combinando letras e números para garantir a disponibilidade de identificadores. Empresas precisarão adaptar sistemas.
O prazo para pagamento do IPTU e adesão ao Refis em Teresina foi prorrogado. A medida visa facilitar a regularização de débitos tributários e não tributários para pessoas físicas e jurídicas.
A Receita Federal paga nesta terça-feira (30) R$ 16 bilhões a 9.585.797 contribuintes, o maior lote de restituição do Imposto de Renda da história. O pagamento inclui o segundo lote de 2026 e restituições residuais.
A Receita Federal e o CGIBS adiaram para 1º de janeiro de 2027 a obrigatoriedade de inscrição no CNPJ para algumas pessoas físicas que emitem documentos fiscais. A medida visa dar mais tempo para adaptação à Reforma Tributária e ao desenvolvimento de um novo sistema simplificado de cadastro.
