O governo anunciou desbloqueio de R$ 5,7 bilhões de gastos não obrigatórios em 2026, reduzindo o total bloqueado para R$ 17,9 bilhões. Ajustes em estimativas de despesas obrigatórias, como pessoal e benefícios, permitiram a liberação.
O FMI elogiou o Pix por transformar o sistema financeiro brasileiro, mas alertou para a necessidade de autonomia financeira e orçamentária do Banco Central para manter a supervisão. O relatório, feito com o Banco Mundial, aponta resiliência, mas destaca desafios como falta de pessoal e limitações legais, enquanto o Senado discute a PEC da autonomia do BC.
A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, prevendo receita de R$ 7,261 bilhões. O texto, que inclui 485 emendas focadas em infraestrutura e mobilidade, segue para sanção da prefeita.
Vereadores de Rio Branco aprovaram o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027, com projeção fiscal de mais de R$ 2 bilhões. O texto estabelece metas e prioridades para a elaboração do orçamento municipal.
Governo do Amazonas pagou R$ 8 milhões em emendas de Roberto Cidade após ele assumir como governador. Especialista diz que não há impedimento legal, mas fiscalização da aplicação dos recursos é crucial. Mais de R$ 165 milhões já foram pagos em emendas neste ano.
A Câmara Legislativa do DF aprovou a LDO 2027, com orçamento estimado em R$ 74,97 bilhões. Também foram votados projetos sobre novas regiões administrativas, proteção ao consumidor, fundo rural e crédito especial. Outras propostas sobre segurança, saúde e educação foram discutidas.
A Câmara de Campinas aprovou em 2ª votação a LDO, com previsão de receita primária de R$ 9,86 bilhões, alta de 14,6%. O projeto segue para promulgação do prefeito. Também foi aprovado reajuste salarial de 4,39% e aumento do auxílio-refeição para servidores.
A Câmara de Campinas aprovou em definitivo o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2027. A previsão de receita primária é de R$ 9,86 bilhões, com um aumento de 14,6%. O projeto agora segue para promulgação do prefeito.
Vereadores de Campinas analisam reajuste de 4,39% para servidores municipais e LDO com alta de 14,6% na receita primária. Aumento no auxílio-refeição também está em pauta.
A dez dias do fim do prazo, o governo federal pagou R$ 15,8 bilhões de R$ 17,3 bilhões previstos para emendas, com R$ 1,6 bilhão pendente em transferências especiais (emendas PIX). Especialistas alertam para desequilíbrio eleitoral e problemas na gestão pública.
Governo do Amazonas remaneja mais de R$ 126,6 milhões de reserva para aplicação de emendas parlamentares. Recursos foram destinados a Saúde, Educação, Segurança Pública, entre outras áreas. Governo alega que verba veio de reserva técnica para emendas, não da reserva de contingência.
A Câmara Municipal de Maceió realizou audiência pública para coletar sugestões da população para a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O projeto prevê um orçamento de R$ 5,7 bilhões, com 40% para educação e saúde. Lideranças comunitárias pediram mais infraestrutura, transporte, escolas, unidades de saúde e um cemitério.
O Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento do orçamento das agências reguladoras. A proposta, que altera a Lei de Responsabilidade Fiscal, garante que as despesas dessas instituições não sejam afetadas para cumprir metas fiscais. O governo se opõe, alegando engessamento orçamentário.
A Câmara Municipal de Manaus (CMM) aprovou em primeira discussão o Projeto de Lei nº 486/2026, que estabelece as Diretrizes Orçamentárias para 2027. O projeto, enviado pelo Executivo municipal, passou por audiência pública com representantes da Secretaria Municipal de Finanças (Semef) e vereadores, e agora segue para votação em plenário.
A Câmara de Campinas aprovou a previsão de receita primária para o próximo ano, com alta de 14,6% para R$ 9,86 bilhões. Também foi aprovado em primeira votação o projeto que reestrutura o Conselho Tutelar.
Vereadores de Campinas analisam em primeira votação a LDO 2027, com previsão de receita de R$ 9,86 bilhões, e um projeto sobre a estrutura e escolha do Conselho Tutelar, atualizando legislação de 2008.
A Câmara Municipal de Manaus aprovou em primeira discussão o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O texto estabelece as prioridades da prefeitura e serve de base para o orçamento municipal.
O governador do Amazonas, Roberto Cidade, enviou à Assembleia Legislativa o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2027. O documento alerta para desaceleração econômica, queda na arrecadação do ICMS, efeitos da Reforma Tributária e aumento da dívida pública.
O presidente do Senado, Rodrigo Alcolumbre, se recusa a ler requerimentos para a criação de uma CPMI que investigaria supostas fraudes financeiras envolvendo o banco de Daniel Vorcaro. Parlamentares de diversos partidos defendem a investigação, mas a cúpula do Congresso demonstra desinteresse.
O governo brasileiro anunciou um bloqueio adicional de R$ 22,1 bilhões em gastos não obrigatórios no Orçamento de 2026. O valor total bloqueado atinge R$ 23,7 bilhões para cumprir o limite de gastos do arcabouço fiscal. A medida visa acomodar o aumento de despesas obrigatórias, como benefícios previdenciários e BPC.
O governo brasileiro anunciou um bloqueio de R$ 23,7 bilhões no orçamento de 2026, somando-se a uma retenção anterior de R$ 1,6 bilhão. O bloqueio visa cobrir o aumento de gastos com benefícios previdenciários e o Benefício de Prestação Continuada (BPC).
Congresso derruba vetos à LDO de 2026, afrouxando regras para repasses a estados e municípios no período eleitoral. Decisão permite doações públicas e libera verbas para municípios inadimplentes, contrariando Lei Eleitoral e Lei de Responsabilidade Fiscal.
O governo federal publicou medida provisória abrindo crédito extraordinário de R$ 330 milhões para subsidiar a importação de gás de cozinha (GLP). O objetivo é equiparar o preço do produto importado ao nacional, evitando repasses mais elevados ao consumidor. O subsídio de R$ 850 por tonelada vale de 1º de abril a 31 de maio, podendo ser prorrogado por mais dois meses.
O Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) publicou nesta quinta-feira (16) uma versão acessível do Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2027. Chamado de "versão cidadã", o documento traduz termos técnicos do orçamento público para uma linguagem mais simples e direta. O objetivo é que qualquer cidadão – independentemente de seu nível de escolaridade e de sua formação técnica – consiga entender como o uso do dinheiro público será planejado para o próximo ano. Notícias relacionadas:Gasto com pessoal e benefícios fiscais terão limite a partir de 2027.Governo propõe superávit primário de R$ 73 bilhões para 2027.Projeto da LDO prevê crescimento de 2,56% para o próximo ano.O governo acredita que a compreensão das diretrizes do orçamento pode fortalecer a democracia, por meio do controle social das contas públicas e do cumprimento da meta fiscal para a economia brasileira. Conteúdo inédito O Orçamento Cidadão - PLDO 2027 explica como funciona o orçamento federal, quais são as etapas e prazos, além de detalhar metas e prioridades para os recursos disponíveis. No lugar de planilhas, o documento conta com infográficos explicativos, glossário de termos técnicos e resumos das principais informações do PLDO 2027. A versão cidadã do orçamento público guia o leitor por conceitos básicos de orçamento até questões estratégicas do governo federal. O documento inclui: explicações sobre o funcionamento do ciclo orçamentário e suas principais leis; descrição das principais funções da LDO; detalhes sobre as metas fiscais e projeções macroeconômicas para os próximos anos; regras de transparência, responsabilidade e gestão orçamentária; informações sobre despesas com pessoal, execução provisória e reservas no orçamento; apresentação das prioridades e metas do governo para 2027; passo a passo de como participar da elaboração do PLDO. O instrumento conta ainda com as projeções brasileiras para o próximo ano. São elas: salário-mínimo: R$1.717; inflação: 3,04%; PIB real: 2,56%; taxa de câmbio R$5,47/dólar; juros: 10,55%. Acesse Orçamento Cidadão - PLDO 2027 aqui.
