Ex-prefeito é condenado a pagar R$ 10 mil por expor professora em vídeo

O caso começou depois que o ex-prefeito divulgou um vídeo comentando a quantidade de atestados médicos apresentados por servidores públicos. Durante a gravação, ele mencionou o nome da professora e fez comentários que colocavam em dúvida a necessidade dos afastamentos por motivos de saúde.

A servidora entrou na Justiça alegando que a exposição causou constrangimento e trouxe consequências para sua vida pessoal. Segundo o processo, a repercussão do vídeo na cidade fez com que ela passasse a enfrentar dificuldades para dormir e até evitasse frequentar alguns locais públicos.

A prefeitura recorreu da condenação, argumentando que o então prefeito apenas manifestou sua opinião sobre a situação e que não houve dano moral. Também pediu a redução do valor da indenização.

Ao analisar o caso, os desembargadores entenderam que, mesmo tendo o dever de fiscalizar afastamentos médicos, a administração pública deve tratar essas situações pelos meios adequados, sem expor servidores em redes sociais.

Para o colegiado, citar o nome da professora publicamente e associá-la a críticas sobre o uso de atestados médicos ultrapassou os limites da liberdade de expressão e acabou atingindo sua imagem e privacidade.

Os magistrados decidiram manter a indenização de R$ 10 mil, considerando o valor adequado para compensar os prejuízos sofridos pela servidora e servir de alerta para evitar situações semelhantes.

Com isso, a condenação definida pela Justiça de Paranaíba foi mantida sem alterações.