Justiça de Santos condena empresa de home care a pagar R$ 150 mil por falha no atendimento a menino de 2 anos que morreu em novembro de 2022. Empresa negou responsabilidade, mas perícia apontou obstrução na cânula de traqueostomia como causa da crise respiratória.
O MPT ajuizou ação contra empresa terceirizada da UFS por atraso de salários, FGTS, férias e vale-alimentação. A empresa também teria obrigado funcionários a fazer empréstimos consignados e vários tiveram o nome negativado. A UFS realiza pagamentos diretos para minimizar prejuízos.
O ex-prefeito de Luzinópolis, Gustavo Damaceno de Araújo, e seis parentes foram condenados por nepotismo. A Justiça determinou multa e proibição de contratar com o poder público para o ex-prefeito, além de multas e indenizações para os familiares nomeados sem capacidade técnica.
MPF entra com ação contra Metalmig Mineração, Cooger, proprietários rurais, ANM e governo de Rondônia por desastre ambiental. A lama atingiu 114,57 hectares, destruindo vegetação, contaminando água e matando peixes. Pede recuperação da área e indenizações.
Motorista que recebeu R$ 131 milhões por engano em 2023 entrou com ação contra o Bradesco pedindo R$ 150 mil por danos morais e R$ 13 milhões por 'direito de recompensa'. A Justiça dispensou oitiva de testemunhas em março de 2026.
A Nubank marketplace customer received an empty box instead of a high-value item. After failed attempts to resolve the issue, she sued Nubank and Allied Tecnologia for R$30,000 in moral damages. The court awarded R$2,500.
Antônio Pereira do Nascimento, motorista que devolveu R$ 131,8 milhões transferidos por engano, processa banco em Tocantins. Ele pede R$ 150 mil por danos morais e recompensa, alegando pressão psicológica e assédio após o caso vir à tona.
Tribunal brasileiro condena plataforma por não remover deepfake sexual de vítima, mesmo após notificação. Decisão ressalta dano moral e Marco Civil da Internet.
Um médico de Caraguatatuba (SP) foi condenado a devolver R$ 1.095.927,29 aos cofres públicos por receber salários por sete anos sem trabalhar, alegando licença-saúde. Ele atuava em clínica particular e viajava frequentemente.
Ex-prefeito de Paranaíba foi condenado a pagar R$ 10 mil por expor professora em vídeo que questionava atestados médicos. Decisão judicial manteve indenização por danos morais, alegando que exposição em redes sociais violou imagem e privacidade da servidora.
A marca WePink, de Virgínia Fonseca, foi autuada pela Vigilância Sanitária de Anápolis por problemas em rótulos de cosméticos e alimentos. Um depósito da empresa foi interditado por falta de alvarás e condições insalubres.
Justiça do Trabalho de Bauru (SP) condenou homem por tráfico de pessoas e submissão de 14 paraguaios a trabalho análogo à escravidão em fábrica clandestina de cigarros em Ourinhos (SP). Ele deverá pagar R$ 2 milhões por dano moral coletivo.
A popularização de óculos inteligentes com câmeras tem levado à gravação secreta de pegadinhas com pessoas desconhecidas, gerando preocupações sobre privacidade e consentimento. Especialistas e plataformas de redes sociais discutem as implicações legais e éticas.
Força-tarefa resgatou 35 trabalhadores em condições análogas à escravidão em SP. Eles viviam sem condições mínimas de saúde e segurança. Empresa assinou TAC e pagará R$ 666 mil em verbas rescisórias e indenizações.
MPF move ação contra aeroporto de Maricá por ampliação de voos sem estudos ambientais. Moradores reclamam de ruído excessivo de helicópteros da Petrobras. Pedem adequação, barreiras acústicas e indenização.
Mulher etíope de 34 anos foi resgatada em Florianópolis após fugir de condições análogas à escravidão. Ela veio ao Brasil com promessa de emprego, mas teve documentos retidos e enfrentou violência. A Polícia Federal investiga o caso.
Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) decidiu que um homem preso injustamente por suspeita de furto de carro que ele mesmo comprou será indenizado em R$ 10 mil por danos morais. O caso ocorreu em Patos de Minas após o antigo proprietário registrar boletim de ocorrência de furto.
Mulher de 34 anos, contratada em Dubai, foi resgatada de trabalho análogo à escravidão em Florianópolis. Ela fugiu após ser submetida a jornadas exaustivas, violência física e psicológica, e ter documentos retidos. Um acordo trabalhista prevê indenização e custeio de retorno.
Trabalhadora de 34 anos, contratada em Dubai, foi resgatada de trabalho análogo à escravidão em Florianópolis. Ela relatou jornadas exaustivas, violência física e psicológica, e retenção de documentos. Um acordo trabalhista prevê indenização e custeio de retorno ao local de origem.
