MPF, MPT e DPU movem ações contra usinas Santo Antônio e Jirau por redução drástica de peixes no Rio Madeira, afetando pescadores. Pedem R$ 330 milhões em danos e criação de comitê gestor da bacia.
A Defensoria Pública recomenda o fim da 'alta programada' no CIIR e na rede estadual, além de mais vagas para exames genéticos, citando capacidade insuficiente e prejuízo ao diagnóstico precoce.
Samuel Arara, 25 anos, do povo Shawãdawa, foi selecionado para o Programa de Bolsas para Povos Indígenas do ACNUDH em Genebra. Ele representa o Acre e a juventude indígena brasileira, buscando levar suas vozes a espaços internacionais de defesa de direitos humanos.
Uma mulher de São Paulo, Fatmata, ficou retida no Aeroporto de Belém por meses após problemas com seu passaporte. A Defensoria Pública e o Ministério Público atuaram para regularizar sua documentação e garantir assistência, permitindo sua viagem futura ao Panamá.
Polícia Militar de MS atuou em fazenda em Amambai após ocupação por cerca de 30 indígenas. Houve danos à propriedade e um suspeito foi preso. Ministério dos Povos Originários e Funai tentaram mediar, sem sucesso.
Operação Donos da Noite resgatou 22 mulheres de seis casas de prostituição no Nordeste, onde eram mantidas em trabalho análogo à escravidão com dívidas e metas abusivas. A ação conjunta envolveu MPT, PF, MPF e DPU.
A Defensoria Pública do Pará deu um prazo de cinco dias úteis para a Secretaria Municipal de Saúde de Belém esclarecer a greve de anestesistas. A paralisação, que afeta hospitais e unidades do SUS, foi motivada por atrasos nos pagamentos e já causou a suspensão de cirurgias eletivas e atendimentos de urgência.
A Primeira Turma do STF condenou Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão em regime semiaberto por coação no curso do processo. A decisão unânime considerou que ele tentou coagir magistrados e articular sanções dos EUA contra o Brasil para atrapalhar julgamento do pai.
Ministro Alexandre de Moraes vota pela condenação de Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. Defesa alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar, mas Moraes rejeitou.
Ministro Alexandre de Moraes vota para condenar Eduardo Bolsonaro a 4 anos e 2 meses de prisão por coação no curso do processo. Defesa alegou liberdade de expressão e imunidade parlamentar, mas Moraes rebateu.
Eduardo Bolsonaro alega que o STF o está perseguindo e que não foi notificado legalmente sobre um processo. Ele acusa o ministro Alexandre de Moraes de ser "vítima e juiz" e de tentar impedi-lo de concorrer às eleições.
A Primeira Turma do STF julga Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Se condenado, o ex-deputado pode ficar inelegível. O julgamento aborda a tentativa de influenciar testemunha em caso de golpe em 2022.
A Primeira Turma do STF julga Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo. Se condenado, o ex-deputado, que está nos EUA, pode se tornar inelegível.
O ministro relator votou pela condenação de Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo, negando a alegação de liberdade de expressão e imunidade parlamentar. O julgamento no STF pode torná-lo inelegível.
O STF julga Eduardo Bolsonaro por coação no curso do processo sobre tentativa de golpe em 2022. Ministro Moraes votou pela condenação, negando imunidade parlamentar e liberdade de expressão para lobby contra o país. Condenação pode torná-lo inelegível.
Eduardo Bolsonaro é julgado no STF por suposta atuação nos EUA para criar instabilidade e temor contra ministros, visando impedir condenação de Jair Bolsonaro. Defesa pede absolvição por falta de provas e alega nulidade processual.
A Primeira Turma do STF julga nesta terça (16) o deputado cassado Eduardo Bolsonaro por coação em caso de tentativa de golpe em 2022. Condenação pode torná-lo inelegível. O julgamento será transmitido ao vivo.
A PGR acusou o ex-deputado Eduardo Bolsonaro de coação no curso do processo que julgou a tentativa de golpe de 2022. O objetivo seria impedir a condenação de Jair Bolsonaro. Se condenado, Eduardo pode ficar inelegível.
Eduardo Bolsonaro é acusado de coação no curso do processo por tentar atrapalhar investigação sobre tentativa de golpe de Estado. Pena pode ser de 1 a 4 anos de prisão. Ele não tem advogado e é representado pela DPU.
Juiz federal Pablo Kipper Aguilar determinou que a União reúna documentos sobre violações de direitos humanos contra o povo Kajkwakratxi, incluindo deslocamento forçado. A decisão atende a pedido da Defensoria Pública da União e do Ministério Público Federal.
Brazilians enrolled in Bolsa Família can now continue receiving benefits while their application for the Benefício de Prestação Continuada (BPC) is analyzed. The rule change, effective Tuesday (2), allows for a transition period, preventing immediate removal from Bolsa Família if BPC is granted.
De acordo com a Constituição, presos provisórios, como Deolane Bezerra e Daniel Vorcaro, mantêm o direito de votar nas eleições de 2026, desde que não tenham sido condenados de forma definitiva. A Lei Antifacção, que visa suspender esse direito, não terá efeito este ano devido ao princípio da anualidade eleitoral.
Raquel Cantarelli está há quase 3 anos sem ver as filhas, que foram levadas do Brasil para a Irlanda por decisão judicial. A história é contada no podcast "Isso É Fantástico".
A Defensoria Pública de Roraima promove neste sábado (23) a ação "Defensoria Solidária 2026" em Boa Vista. O evento oferecerá atendimentos jurídicos, serviços de saúde, cidadania e emissão gratuita da Carteira de Identidade Nacional (CIN).
