Justiça condena empresa por vender produtos diferentes dos anunciados, cobrar tributos de importação não informados e reter valores após devolução. Consumidor não recebeu troca nem reembolso após seis meses.
Caio Alessandro Oliveira Silva, estudante de Direito em Goiânia, foi indenizado em R$ 3 mil por danos morais após receber ligações excessivas da Claro. A Justiça determinou a suspensão das chamadas e o pagamento da indenização por violarem a paz e a tranquilidade do estudante.
Homem é condenado por injúria racial em Boituva após ofender pintor com termos racistas. Juiz considerou relato da vítima e aplicou protocolo de julgamento com perspectiva de raça.
Morador do Espírito Santo processou o Google pedindo R$ 20 mil de indenização após a IA da empresa informar erroneamente que ele havia morrido. O pedido foi negado pela Justiça por falta de provas de que a informação se referia ao autor e de que terceiros a viram.
O 5º Juizado Especial Cível de São Luís abriu inscrições para o projeto Casamentos Comunitários, oferecendo 50 vagas. Os interessados devem fazer a pré-inscrição via WhatsApp até 12 de junho.
Um aplicativo de entregas foi condenado a pagar R$ 5 mil por danos morais a um consumidor em Mossoró. O cliente relatou ter sido ameaçado pelo dono de um restaurante após cancelar um pedido de comida imprópria para consumo. A juíza considerou falha na prestação do serviço e compartilhameno de dados.
Plataforma de delivery é condenada a indenizar cliente em Mossoró após restaurante ameaçá-lo. O consumidor, pessoa com deficiência, sofreu crise hipertensiva e alegou falha na prestação de serviço e compartilhamento de dados.
Maternidade em Parnamirim é condenada a pagar R$ 60 mil por negligência médica que levou à perda de feto. Gestante com histórico de pré-eclâmpsia não recebeu ultrassonografia, essencial para monitorar o bebê.
