O STF decidiu que plataformas digitais são civilmente responsáveis pela remoção de conteúdos criminosos, mesmo sem notificação, e devem adotar medidas para proteger usuários contra crimes graves. A decisão vale a partir de agosto de 2025, com prazo de 60 dias para cumprimento.
Presidente Lula participa do G7 na França, buscando diálogo com Macron, Trump e líderes europeus. Pautas incluem cooperação em defesa, IA e minerais críticos, enquanto o Brasil enfrenta veto da UE à carne e tensões comerciais com os EUA.
O ministro Dias Toffoli propôs ajustes na decisão do STF sobre a responsabilidade de big techs. Ele sugere que as regras entrem em vigor dois meses após a análise dos recursos, com prazos de 24h para remoção e 7 dias para análise de notificações. A responsabilidade se aplicará a provedores com mais de 1 milhão de usuários no Brasil.
O STF suspendeu o julgamento de recursos de big techs que pedem ajustes na decisão sobre responsabilidade por conteúdo. O ministro Dias Toffoli propôs ajustes, mas manteve obrigações para plataformas em casos de crimes graves. A análise será retomada nesta quinta-feira.
Tribunal brasileiro condena plataforma por não remover deepfake sexual de vítima, mesmo após notificação. Decisão ressalta dano moral e Marco Civil da Internet.
Plataformas digitais no Brasil deverão armazenar dados de anunciantes por um ano, conforme novo decreto que atualiza o Marco Civil da Internet. O objetivo é combater fraudes e golpes online, garantindo a identificação de responsáveis e o ressarcimento a vítimas.
