O Superior Tribunal de Justiça (STJ) confirmou a necessidade de uma avaliação psiquiátrica para Nataly Helen Martins Pereira, acusada de feminicídio de uma adolescente grávida em Cuiabá, Mato Grosso.
Casal é condenado por tráfico de drogas em Santos e terá imóvel confiscado. Polícia encontrou 70 pés de maconha em cultivo indoor. Defesa alega falta de provas de associação para o tráfico e busca revisão criminal.
Rogério de Andrade permanecerá preso no sistema penitenciário federal por homicídio qualificado
A ministra Nancy Andrighi assume o processo contra o governador Wilson Lima, acusado de liderar organização criminosa na compra de respiradores na pandemia. O prejuízo público ultrapassa R$ 2 milhões.
Um servidor público de Amélia Rodrigues foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por fraudar seguradoras. Ele amputou o próprio pé em 2019, simulando um assalto, para tentar receber R$ 1,5 milhão em indenizações. A Justiça considerou o ato premeditado e fraudulento.
Vanderley dos Santos Gomes, servidor público baiano, foi condenado por estelionato após simular um assalto e sequestro para receber indenizações de quatro seguros de vida. Ele alegou ter tido o pé amputado durante o crime, mas inconsistências em seu relato levaram à descoberta da fraude.
Secretária de Saúde de Palmas e superintendente são presos em investigação sobre fraude em contrato de terceirização. Empresária apontada como lobista se apresentou à polícia. Carro de luxo é suspeito de propina.
Vanderley dos Santos Gomes, servidor público, foi condenado a 2 anos de prisão por fraudar seguradoras. Ele alegou ter perdido o pé em um assalto, mas a polícia descobriu inconsistências e concluiu que ele planejou a amputação para receber R$ 1,5 milhão em indenizações.
Ex-secretário de Economia do DF, Ney Ferraz, e ex-presidente do BRB, Paulo Henrique Costa, são alvos de operação do MP e Polícia Civil com 50 mandados de busca e apreensão em SP, PR e DF. Investigações apuram crimes contra administração pública e lavagem de dinheiro.
Homem condenado por simular assalto e amputar o próprio pé para receber R$ 1,5 milhão em seguros de vida. Caso ocorreu em 2019 na Bahia, com condenação em 2025.
Edson Moura, condenado por irregularidades na gestão de empresa, teve pedido de prisão domiciliar negado pela Justiça Federal. A defesa alegou idade e problemas de saúde, mas a juíza determinou o cumprimento da pena.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou a soltura do professor de Direito Conrado Paulino da Rosa, preso preventivamente em março. Ele é acusado pelo Ministério Público do Rio Grande do Sul de doze crimes contra dez mulheres, incluindo estupro, cárcere privado e violência psicológica. A defesa alega desproporcionalidade da prisão preventiva.
A OAB/MS suspendeu por 23 dias os advogados Lucas Fernandes Nogueira Brandolis e Matheus Pelzl Ferreira por suposto uso de 'prompt injection' para influenciar sistemas de IA em processos judiciais. A defesa alega que as acusações não são reais e que um ex-funcionário é o responsável.
O STJ julga recurso do MP para restaurar condenação de Adriana Villela, acusada de mandar matar os pais e a empregada. A condenação foi anulada em setembro de 2025 por cerceamento de defesa.
Defesa de servidor preso na Operação Falsa Emergência alega 'relacionamento pessoal' com empresária investigada. Carro de luxo apontado como propina seria uso pontual. Caso apura esquema de corrupção em contrato de R$ 139 milhões para terceirização de UPAs.
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso do MPF e manteve a decisão que retirou Oseney da Costa de Oliveira do processo dos assassinatos de Bruno Pereira e Dom Phillips. O ministro Ribeiro Dantas considerou insuficientes os indícios de autoria ou participação de Oseney nos crimes.
A Quinta Turma do STJ negou unanimemente um recurso da defesa e manteve a prisão preventiva de um influenciador investigado por lavagem de dinheiro e organização criminosa, com suposta ligação ao PCC.
Dois homens presos por usarem símbolos nazistas na Schutzenfest, em Jaraguá do Sul (SC), foram absolvidos em segunda instância. A Justiça considerou que não houve dolo para propagar a ideologia nazista.
A Justiça do Maranhão determinou que o governo estadual regulamente a inclusão de marcadores de gênero não-binário, neutro e agênero em registros civis. A decisão, que atende a pedido da Defensoria Pública, visa facilitar a alteração de nome e gênero em certidões sem burocracia adicional.
Justiça do Maranhão determina que governo estadual regulamente inclusão de marcadores de gênero 'não-binário', 'neutro' e 'agênero' em registros civis. Cartórios deverão aceitar autodeclaração sem exigência de laudos médicos.
STJ nega pedidos de defesas de engenheiros da Vale e Tüv Süd e mantém ação penal relacionada ao rompimento da barragem em Brumadinho. O processo tem 18 réus e apura homicídio duplamente qualificado.
Secretária de Saúde de Palmas, Dhieine Caminski, e superintendente Andreis Vicente da Costa foram presos. Empresária Cláudia Fernanda Cândido da Silva, apontada como lobista, se apresentou à polícia. Investigação apura contrato de R$ 139 milhões sem licitação.
Família de Vanessa Nobre Martins lamenta decisão do STJ que anulou júri de Junio Giorgetti, condenado por seu assassinato. O réu aguardará novo julgamento em liberdade, enquanto a Procuradoria-Geral de Justiça recorre.
O STJ reconhece que atividades como as de motoristas e cobradores podem gerar desgaste excessivo, abrindo espaço para aposentadoria especial por trabalho penoso. A penosidade, distinta de insalubridade e periculosidade, exige comprovação individualizada por prova técnica.
