O Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve a exclusão de um motorista da Uber acusado de adulterar rotas para encarecer viagens em até R$ 15. A Justiça considerou as provas da plataforma válidas, apesar da defesa do motorista alegar arbitrariedade e histórico positivo.
O influenciador Gabriel Piccolo, conhecido como 'Menino da Lei', foi condenado pelo TJ-SP a pagar R$ 30 mil por expor uma imobiliária em vídeo, interpretando a legislação de forma equivocada. O caso gerou debate sobre os limites da divulgação de conteúdo jurídico por não-advogados nas redes sociais.
O Centro Administrativo do DF, construído em 2014 e nunca utilizado, pode finalmente ser ocupado. O complexo de 16 prédios enfrenta uma batalha judicial bilionária com as empreiteiras que o construíram e nunca foram pagas.
Tres magistrados, Eduardo Calvo, Ángeles Huet y Esperanza Córdoba, aspiran a presidir la Sala de lo Contencioso-Administrativo del Tribunal Supremo, vacante por jubilación. La Sala revisa decisiones del Consejo de Ministros. Además, hay 27 solicitudes para cubrir vacantes en la Sala de lo Penal.
Justiça de SP determinou que o Consórcio de Transportes Metropolitanos (CMT) repasse R$ 82 milhões ao Metrô e CPTM. O calote se refere a valores de créditos do antigo cartão BOM, que deveriam ter sido divididos após a migração para o cartão TOP.
Paciente que sofreu com dores por mais de nove anos após cirurgia de apêndice, devido a uma gaze esquecida, receberá R$ 50 mil de indenização do Estado do Amazonas. Tribunal de Justiça manteve a condenação por danos morais.
Folha de pagamento de maio do MPMG revela que 1.098 de 1.142 promotores e procuradores receberam a VTAC, benefício de valorização por tempo de carreira. Apenas 44 membros não receberam o adicional, que pode chegar a 35% do teto constitucional.
Mais de R$ 450 milhões em dívidas foram ocultadas no Paraná sem serem quitadas, segundo dados dos Cartórios de Protestos. Empresas oferecem falsamente a quitação de débitos via liminares judiciais, mas dívidas continuam cobráveis.
Tres magistrados de la Audiencia Provincial de Madrid fallan a favor de unir dos procedimientos del caso residencias, contradiciendo autos anteriores. La resolución genera dudas sobre si las familias podrán unificar los más de 80 casos abiertos y acabar con la dispersión judicial.
O julgamento de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli foi interrompido na Itália após pedido de vista de Nunes Marques. Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com emprego de arma.
O STF entra em recesso de julho, com casos importantes como Uberização e Dosimetria adiados para o segundo semestre. A Corte retoma os julgamentos em agosto, após analisar a nova regulamentação internacional sobre direitos de motoristas e entregadores. Outros temas pendentes incluem sucessão no Rio e pontos da Lei de Improbidade Administrativa.
O STF decidiu flexibilizar regras de pagamento de penduricalhos a juízes e membros do Ministério Público. A decisão de março limitava verbas indenizatórias a 35% do teto constitucional, mas agora permite gratificações extras e pagamento de retroativos, aumentando gastos públicos.
Quatro ministros do STF apresentaram voto conjunto para liberar parte dos penduricalhos no pagamento de magistrados. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes defenderam autorizar o pagamento de férias ou licenças-prêmio adquiridas antes de março. Luiz Edson Fachin acompanhou os colegas, dando o quinto voto a favor.
O STF lançou um grupo de estudos para propor melhorias no sistema de Justiça brasileiro. O objetivo é aproximar a Justiça do cidadão, fortalecer instituições e resolver falhas no sistema, com foco em simplificação, tecnologia e acesso.
Nova regra busca endurecer a pena de disponibilidade para magistrados, afastando-os de suas funções com pagamento de salário. A sanção, a segunda mais grave, pode ser aplicada pelo tribunal ou CNJ. A proposta visa agilizar punições e prevê perda do cargo após cinco anos sem retorno.
O júri popular de três policiais militares acusados de assassinar o empresário Vinícius Gritzbach e o motorista Celso Novais foi anulado em Guarulhos. A defesa abandonou o plenário após discussão com o promotor, e o julgamento será remarcado.
Simone Dionizia Fernandes, viúva de Celso Novais, se revoltou com a anulação do júri de policiais militares acusados de matar seu marido e o delator Vinícius Gritzbach. Ela acusou a defesa de "show" e "estratégia" para interromper o julgamento, que será remarcado.
O julgamento de policiais militares acusados de assassinar o empresário Vinícius Gritzbach e o motorista Celso Novais no Aeroporto de Guarulhos foi anulado após um bate-boca entre o promotor e a defesa. A defesa abandonou o plenário, forçando a anulação e o reagendamento do júri com novos jurados.
O julgamento de policiais militares acusados de assassinar o empresário Vinícius Gritzbach e o motorista Celso Novais no Aeroporto de Guarulhos foi anulado após um bate-boca entre o promotor e a defesa. A defesa abandonou o plenário, levando à dissolução do conselho de sentença e à remarcação do júri.
O julgamento de policiais militares acusados de assassinar o empresário Vinícius Gritzbach e o motorista Celso Novais no Aeroporto de Guarulhos foi anulado após uma discussão entre o promotor e a defesa dos réus. A defesa abandonou o plenário, levando à dissolução do conselho de sentença e à necessidade de remarcar o júri.
Primeiro dia de júri de policiais acusados de matar empresário e motorista em Guarulhos foi marcado por bate-boca entre promotor e defensores. Advogados ameaçaram abandonar o plenário após provocações do promotor, que foi repreendido pelo juiz.
Primeiro dia de júri de policiais acusados de assassinar empresário e motorista de app em Guarulhos foi marcado por bate-boca entre promotor e defesa. Advogados ameaçaram abandonar plenário. Testemunhas foram ouvidas.
Começa nesta segunda (22) o júri popular de três policiais militares acusados de matar Antônio Vinícius Gritzbach, delator do PCC. O julgamento, que deve durar cinco dias, também apura a morte do motorista Celso Araujo Sampaio de Novais e duas tentativas de homicídio.
Um servidor público de Amélia Rodrigues foi condenado a dois anos de prisão em regime aberto por fraudar seguradoras. Ele amputou o próprio pé em 2019, simulando um assalto, para tentar receber R$ 1,5 milhão em indenizações. A Justiça considerou o ato premeditado e fraudulento.
