A taxa de importação de 20% sobre compras até US$ 50, conhecida como "taxa das blusinhas", pode retornar em setembro caso o Congresso não vote a medida provisória que zerou a alíquota. O impasse envolve disputa entre varejistas nacionais e plataformas estrangeiras, além de atritos políticos.
O STF condenou Letícia Santos Lima, moradora de Taubaté (SP), a 14 anos de prisão por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023 em Brasília. A ré está foragida na Argentina após romper a tornozeleira eletrônica.
O governo brasileiro rebaixou as relações diplomáticas com a Argentina e manteve o embaixador Julio Bitelli fora de Buenos Aires em resposta aos repetidos insultos do presidente Javier Milei contra Luiz Inácio Lula da Silva e o STF.
O Supremo Tribunal Federal considerou inconstitucional parte da reforma tributária que previa benefício fiscal automático para pessoas com autismo de nível grave. A decisão determina análise individual dos casos e não prevê veto automático, segundo relator ministro Alexandre de Moraes.
Em convenção do PT no Ceará, Lula declarou que a extrema direita não governará o Brasil enquanto ele viver, minimizando o apoio de Trump e Milei à oposição. Ele também criticou o Senado e abordou tensões diplomáticas com Argentina, após Milei chamar Lula de "ladrão", e com os EUA, devido à prorrogação de sanções.
Apesar das tensões e críticas públicas entre os presidentes Lula e Milei, Brasil e Argentina mantêm uma parceria estratégica em comércio e Mercosul. Declarações recentes de Milei contra Lula e autoridades brasileiras geraram reações e a convocação do embaixador brasileiro, mas especialistas veem a integração econômica como um fator de estabilidade nas relações de Estado.
O Ministério das Relações Exteriores chamou o embaixador Julio Bitelli após ofensas de Javier Milei a Lula e Alexandre de Moraes em discurso no PL.
A Justiça de SP manteve o credenciamento da Uber para mototáxi, reiterando decisão anterior e derrubando a exigência da Prefeitura de São Paulo por seguros mais caros. O STF já havia suspendido regras municipais, considerando-as desproporcionais e invasão de competência federal.
Especialistas em economia e relações internacionais afirmam que o governo dos EUA vê o Pix brasileiro como uma ameaça geopolítica ao seu controle financeiro global, justificando tarifas. O sistema fortalece a soberania do Brasil e limita sanções, inspirando iniciativas como o Euro Digital.
Empresário Márcio Poncio, preso na Operação Unha e Carne, deixa Complexo Penitenciário após STF converter prisão preventiva em domiciliar. Medidas incluem tornozeleira eletrônica e proibição de redes sociais.
O PT entrou com recurso no STF pedindo a revogação da prisão domiciliar de Jair Bolsonaro, alegando que ele descumpriu as condições impostas por Alexandre de Moraes ao redigir carta de conteúdo político-eleitoral em apoio a Flávio Bolsonaro.
Ibaneis Rocha, ex-governador do DF, desiste de disputar o Senado e afirma ter "cansado" da política. A decisão ocorre em meio à crise bilionária no Banco de Brasília (BRB) ligada ao caso Master.
A Polícia Federal recolheu a última arma vinculada ao ex-presidente Jair Bolsonaro em Cachoeirinha, RS. A espingarda estava em posse de um homem que a entregou voluntariamente. A apreensão cumpre determinação do STF.
O TJDFT enviou ofício ao STF para justificar pagamentos a juízes e servidores que ultrapassaram o teto constitucional. O tribunal alega que as folhas de pagamento respeitam o teto desde abril e que os maiores valores foram para acertar a aposentadoria de juízas com férias acumuladas.
A Polícia Federal realizou uma busca na residência do ex-presidente Bolsonaro em Brasília, mas, segundo seus advogados, nada foi encontrado. A ação ocorre em meio a decisões judiciais sobre a posse de armas pelo ex-presidente, que cumpre prisão domiciliar.
Polícia Federal cumpre 19 mandados de busca e apreensão no RJ contra suspeitos de lavagem de dinheiro. Ex-prefeito Márcio Canella e delegado Marcus Amim são alvos. Suspeita é de R$ 7,5 bilhões movimentados em postos de combustíveis.
Polícia Federal apreende fuzil e 5 pistolas na 6ª fase da Operação Unha e Carne, que mira ex-prefeito de Belford Roxo e ex-secretário da Polícia Civil. Justiça determina sequestro de bens e suspensão de atividades de empresas ligadas ao grupo investigado por lavagem de dinheiro.
A Procuradoria-Geral da República (PGR) recomendou ao STF que mantenha a prisão domiciliar de Jair Bolsonaro e não devolva a pistola apreendida em uma blitz. A PGR avalia que não houve "falta grave" por parte do ex-presidente.
A PGR, seguindo a Polícia Civil, não vê "falta grave" em Jair Bolsonaro após apreensão de arma. Defende que ele permaneça em prisão domiciliar e a arma retida. Bolsonaro admitiu que a arma é sua e que a tinha em casa por não querer ficar desarmado.
O julgamento de extradição da deputada licenciada Carla Zambelli foi interrompido na Itália após pedido de vista de Nunes Marques. Zambelli é acusada de porte ilegal de arma de fogo e constrangimento com emprego de arma.
O STF entra em recesso de julho, com casos importantes como Uberização e Dosimetria adiados para o segundo semestre. A Corte retoma os julgamentos em agosto, após analisar a nova regulamentação internacional sobre direitos de motoristas e entregadores. Outros temas pendentes incluem sucessão no Rio e pontos da Lei de Improbidade Administrativa.
Quatro ministros do STF apresentaram voto conjunto para liberar parte dos penduricalhos no pagamento de magistrados. Alexandre de Moraes, Cristiano Zanin, Flávio Dino e Gilmar Mendes defenderam autorizar o pagamento de férias ou licenças-prêmio adquiridas antes de março. Luiz Edson Fachin acompanhou os colegas, dando o quinto voto a favor.
A PF concluiu que Flávio Bolsonaro cometeu crime de calúnia contra Lula ao atribuir falsamente crimes como tráfico de drogas e lavagem de dinheiro ao presidente em postagem. O STF analisará o caso.
O banqueiro Daniel Vorcaro, dono do Banco Master, foi transferido para a "Papudinha", ala especial do Complexo Penitenciário da Papuda, sob investigação por gestão fraudulenta e lavagem de dinheiro. A unidade já abrigou figuras como Jair Bolsonaro, Anderson Torres e Silvinei Vasques, todos condenados ou investigados em casos de grande repercussão.
