STF condena moradora de Taubaté a 14 anos de prisão por atos de 8 de janeiro

Letícia Santos Lima foi condenada por crimes como golpe de Estado, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, associação criminosa armada, dano qualificado e deterioração de patrimônio tombado.

O STF condenou Letícia Santos Lima, moradora de Taubaté (SP), por participação nos atos de 8 de janeiro de 2023. O julgamento virtual foi concluído nesta quarta-feira (5).

A ré recebeu pena de 14 anos de prisão em regime fechado. Ela foi condenada por crimes como golpe de Estado e dano qualificado.

A denúncia apontou que imagens do celular de Letícia mostram sua invasão ao Congresso. Dados de geolocalização apontam sua presença nos Três Poderes.

Ela é considerada foragida desde março de 2024 por violar a tornozeleira. Em vídeo, afirmou ter fugido para a Argentina para pedir asilo político.

Uma moradora de Taubaté (SP) foi condenada pelo Supremo Tribunal Federal (STF) por participação nos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023, em Brasília (DF). O julgamento virtual foi concluído nesta quarta-feira (5), com maioria dos ministros acompanhando o voto do relator, Alexandre de Moraes.

Segundo o processo, Letícia Santos Lima foi condenada pelos crimes de associação criminosa armada, tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito, golpe de Estado, dano qualificado contra o patrimônio da União e deterioração de patrimônio tombado.

A pena dela é de 14 anos de prisão, sendo 12 anos e seis meses de reclusão e um ano e seis meses de detenção, além do pagamento de 100 dias-multa. Letícia também foi condenada ao pagamento solidário de R$ 30 milhões a título de danos morais coletivos, valor a ser pago juntamente com outros condenados pelos atos.

Nas redes sociais, Letícia fez uma publicação em julho dizendo que é uma "refugiada política" na Argentina há dois anos. Em manifestação enviada ao g1, Letícia Santos Lima afirmou que seu posicionamento sobre a condenação é o mesmo apresentado pelo ministro Nunes Marques, que votou pela absolvição dela - leia mais abaixo.

No voto, o ministro afirmou que o STF não seria competente para julgar o caso e entendeu que não havia provas suficientes para condenar Letícia.

Segundo ele, as evidências demonstram apenas que ela esteve nos prédios públicos durante os atos de 8 de janeiro, sem comprovar participação em atos de vandalismo ou vínculo com uma associação criminosa. Nunes Marques também avaliou que não ficaram configurados os crimes de tentativa de abolição violenta do Estado Democrático de Direito e de golpe de Estado.

Apesar da divergência, prevaleceu o voto do relator, ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pela maioria do Supremo. Já a defesa de Letícia informou ao g1 não ter interesse em enviar posicionamento.

O relator do processo que condenou Leticia, ministro Alexandre de Moraes, foi acompanhado por seis ministros. Outros dois ministros votaram pela condenação, mas divergiram em relação à dosimetria da pena. Três ministros votaram pela absolvição.

A denúncia do Ministério Público Federal sustenta que ela participou da invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília, no dia 8 de janeiro de 2023.

Nas alegações finais, a Procuradoria-Geral da República afirmou que imagens encontradas no celular da acusada mostram que ela participou da invasão ao Congresso Nacional e que dados de geolocalização apontam sua presença no Palácio do Planalto, no Congresso e no Supremo Tribunal Federal durante os ataques.

O processo cabe embargos de declaração segundo o STF - ou seja, um recurso usado para pedir que o próprio ministro ou colegiado esclareça ponto.

Em abril de 2024, o g1 mostrou que Letícia era considerada foragida após descumprir medidas cautelares impostas pelo STF. À época, ela respondia ao processo em liberdade provisória e deveria cumprir medidas como o uso de tornozeleira eletrônica e comparecimento semanal ao fórum de Taubaté.

Na ocasião, ela publicou um vídeo nas redes sociais afirmando que havia deixado o Brasil e seguido para a Argentina, onde pretendia solicitar asilo político. Em março do ano passado, o STF formou maioria para ampliar a denúncia contra Letícia Santos Lima.

A Secretaria da Administração Penitenciária (SAP) informou que a tornozeleira eletrônica utilizada por ela havia perdido sinal em março de 2024. A defesa informou, na época, que não havia recebido intimação e que se manifestaria apenas nos autos do processo.