Prefeitura de Cascavel é condenada a pagar R$ 5 mil por fotos de agente em figurinhas ofensivas

A Prefeitura de Cascavel, no Oeste do Paraná, foi condenada a pagar R$ 5 mil em indenização a uma agente da Guarda Municipal após a servidora descobrir que fotos dela estavam sendo usadas em figurinhas de WhatsApp ofensivas dentro do ambiente de trabalho. As imagens circulavam em computadores da Central de Videomonitoramento da Guarda Municipal.

Segundo o processo, as fotos da servidora foram transformadas em “stickers”, como são chamadas as figurinhas do WhatsApp, acompanhadas de palavras consideradas ofensivas e vexatórias.

As imagens estavam salvas nas abas de “usadas com frequência” e “favoritos” dos computadores utilizados pelos agentes.

A servidora, que atua como inspetora da Guarda Municipal desde 2017, afirmou que soube da situação em maio de 2023 e entrou na Justiça pedindo indenização por danos morais. O g1 optou por não divulgar a identidade dela.

Figurinhas eram compartilhadas com frequência nas redes sociais — Foto: Arquivo pessoal

No processo, o município negou responsabilidade e alegou que não havia provas de que o conteúdo tivesse sido criado ou compartilhado por servidores públicos.

Mesmo assim, a 4ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Paraná manteve, por unanimidade, a condenação da prefeitura. Para os magistrados, houve falha do Município em impedir a violação da honra e da imagem da servidora.

Na decisão, o relator do caso, juiz convocado Marco Vinícius Schiebel, destacou que depoimentos e documentos comprovaram que as figurinhas estavam armazenadas em equipamentos de acesso restrito da Guarda Municipal e eram compartilhadas entre colegas de trabalho.

Segundo o juiz, ficou comprovada a omissão do poder público diante da situação. A Justiça também entendeu que o valor da indenização é suficiente para reparar o dano sofrido pela servidora.

Além da indenização, o município foi condenado ao pagamento de honorários advocatícios fixados em 20% sobre o valor da condenação.

O g1 procurou a prefeitura de Cascavel para comentar a decisão. O Município informou que abriu um procedimento disciplinar, que tramitou na Corregedoria da Guarda/Secretaria de Segurança Pública e Proteção à Comunidade.

"A administração esclarece que possui uma política rígida de tolerância zero ao assédio e adota medidas contínuas para garantir um ambiente de trabalho seguro e ético. Os servidores contam com o amparo do Estatuto do Servidor, do Código de Ética, do Programa de Intervenção Funcional e de uma Ouvidoria interna exclusiva, separada do atendimento ao cidadão", diz a prefeitura, em nota.

Guarda Municipal em Cascavel — Foto: Prefeitura de Cascavel/Divulgação