Ala do PT quer barrar Camilo Santana na Casa Civil após racha sobre redução da maioridade penal

Uma ala do PT atua para evitar a escolha do senador Camilo Santana (PT-CE) para a Casa Civil no próximo mandato do presidente Lula.

O parlamentar, que entrou na lista dos cotados para a pasta após ganhar protagonismo na campanha eleitoral, vem sendo criticado internamente pela condução na liderança da sigla no Senado, especialmente após apresentar uma emenda para redução da maioridade penal.

Procurado pela Folha, Camilo, que também é ex-governador do Ceará, não se manifestou.

Camilo e o governador reeleito do Piauí, Rafael Fonteles, entraram na linha de frente da campanha eleitoral de Lula após críticas à coordenação e comunicação do petista no primeiro turno.

O fogo amigo no PT, que também atingiu Fonteles nas discussões sobre o Ministério da Fazenda, começou, no caso de Camilo, após a virada de Lula. O argumento utilizado é que ele teria uma postura considerada truculenta na liderança do partido no Senado. Ele assumiu o posto em julho, após deixar o Ministério da Educação.

Para esse setor do PT, o ex-ministro conduz a bancada de acordo com suas orientações, sem deliberação interna e poderia fazer o mesmo em uma das pastas mais importantes do governo, responsável pela articulação entre diferentes áreas da administração.

O ápice do descontentamento com ele foi a apresentação de uma emenda para reduzir a maioridade penal, no âmbito da votação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Segurança Pública. O tema foi pautado entre o primeiro e o segundo turno da eleição presidencial.

A PEC é considerada crucial para o Palácio do Planalto por dar competência federal no combate ao crime organizado e foi posta como condição para a criação do Ministério da Segurança Pública, promessa de campanha de Lula.

Os bolsonaristas no Senado, porém, utilizaram a PEC para pressionar o presidente antes do segundo turno. O líder da oposição, Rogério Marinho (PL-RN), apresentou emenda para reduzir a maioridade para até 14 anos em alguns casos.

A ideia dos bolsonaristas era desgastar Lula perante a opinião pública, pois o PT é historicamente contrário à redução.

Para blindar o presidente de críticas, Camilo então apresentou emenda para diminuir a idade para 16 anos nos casos dos crimes formalmente hediondos (como feminicídio, roubo com arma de fogo, estupro ou genocídio).

A proposta causou confusão no PT, só estancada após o senador explicar que teve o aval de Lula para apresentá-la. As críticas à ausência de diálogo interno com a bancada permaneceram e, depois, o Planalto orientou a votação da PEC sem a redução da maioridade.

O presidente defendeu em entrevista à TV Globo a redução da maioridade nos termos apresentados pela emenda de Camilo, mas apresentou como ressalva o fato de a discussão ocorrer junto com a proposta de emenda constitucional.

A oposição interna ao ex-ministro voltou a se intensificar quando a PEC foi votada de fato, após a vitória do petista. Mesmo passada a necessidade de blindar Lula, o senador insistiu em manter a emenda, dificultando inclusive, na avaliação de parte significativa do PT, a aprovação da proposta.

Agora, as secretarias de Juventude e de Combate ao Racismo do partido levarão propostas alternativas à redução da maioridade para a reunião do Diretório Nacional da sigla nesta sexta-feira (13). A ideia é que as propostas para a segurança incluam perspectivas sociais e raciais.

Algumas das teses a serem abordadas serão possíveis revisões do que é considerado crime hediondo ou aumentos de penas para determinados crimes cometidos por menores de 18 anos, mas sem redução da maioridade.

Além da Casa Civil, Camilo Santana é cotado para retornar ao comando da Educação. Ele é um dos poucos senadores que devem manter o cargo na Esplanada. Como mostrou a Folha, Lula deve tirar aliados de confiança dos ministérios e deixá-los no Legislativo, onde o governo enfrentará uma forte base bolsonarista.

Evitar Camilo na Casa Civil, porém, não indica disposição do PT em entregar a pasta para outra sigla. O partido quer manter esse e outros ministérios considerados de interesse para o governo e para a legenda, como a SRI (Secretaria de Relações Institucionais) e os ministérios da Saúde, do Desenvolvimento Agrário, do Desenvolvimento Social e da Educação.